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Jungmann é pré-candidato
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann (PMDB), anunciou ontem que irá disputar as prévias do PMDB à Presidência da República, em 17 de março. Ele descartou a possibilidade de desistir em nome do candidato governista à Presidência e rechaçou uma aproximação com o PFL.

Segundo o ministro, sua candidatura tem como objetivo principal preservar os ganhos que o País obteve com o atual governo e tentar barrar o avanço de forças conservadoras, representadas justamente pelo PFL. Para Jungmann, a hegemonia das forças de centro-esquerda no País está ameaçada pela possível candidatura da pefelista, Roseana Sarney, governadora do Maranhão.


Sancionado novo Código Civil
Lei, que substitui o texto de 1916, entra em vigor em 2003 e representa uma profunda mudança na vida Brasileira .

O novo Código Civil, que entra em vigor no início de 2003, foi sancionado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto.

O texto substitui o que estava em vigor desde 1916 e que, segundo juristas, já estava completamente ultrapassado. O novo texto representa uma profunda mudança, introduzindo, entre outras modificações, a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos, a extensão da guarda dos filhos aos pais - que no texto ainda é prerrogativa apenas das mães, e a substituição da expressão "pátrio poder" por "poder familiar", concedendo maior autonomia às mulheres chefes de família (veja quadro abaixo).

"O Brasil dá hoje (ontem) um passo na modernização de suas leis. Neste anos, avançamos em vários temas, como o da igualdade entre os cônjuges", disse o presidente. "Essa é uma ocasião histórica", assinalou Fernando Henrique.

"É uma obra que abre um novo período na história de nossa sociedade", disse o presidente.
Segundo o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o prazo para o início da vigência servirá para que o Código passe pelos ajustes necessários, amadureça e seja incorporado ao cotidiano.

Tanto FHC quanto Aloysio destacaram como um dos avanços do Código novo a mudança na idade da maioridade civil, que baixará dos atuais 21 anos para 18 anos. O presidente apontou ainda como avanço a definição quanto à função social da propriedade e a revisão das relações contratuais. Pelo texto sancionado, contratos podem ser renegociados sempre que a prestação mostrar-se onerosa em excesso para uma das partes.

Pelo novo Código, o usucapião configura-se com 15 e não mais 20 anos; dano moral é considerado ilícito e, portanto, punível; o regime de bens de um casamento (comunhão ou separação) pode ser mudado depois; um imóvel pode ser confiscado para amortizar dívidas que o dono tem com o Fisco; e desaparece a hierarquia de filho, pais e cônjuge na transmissão de herança.

O que muda

Igualdade
Como é: O Código faz referência ao "homem"
Como vai ficar: Agora, se usa a palavra "pessoa"

Virgindade
Como é: O marido pode pedir a anulação do casamento em caso de "defloramento da mulher" ignorado por ele. O pai pode deserdar a filha "desonesta" que vive com os pais
Como vai ficar: A perda de virgindade da mulher não é tratada no Código

Adultério
Como é: O adultério é causa de dissolução do casamento e impede que o adúltero se casasse com o amante
Como vai ficar: O adultério continua como causa de dissolução do casamento, mas não causa impedimentos ao adúltero

Família
Como é: A "família legítima" é aquela formada pelo casamento formal e é o eixo central do direito de família
Como vai ficar: A "família" abrange as unidades familiares formadas por casamento, união estável, ou comunidade de qualquer pai e descendente, por exemplo, mãe solteira

Casamento
Como é: O objetivo do casamento é constituir família
Como vai ficar: O casamento é a "comunhão plena de vida" com direitos iguais para os cônjuges

Validade
Como é: O casamento religioso, para ter efeito civil, deve ser registrado em até 30 dias
Como vai ficar: O prazo de registro aumenta para 90 dias. As pessoas pobres são isentas das despesas do casamento civil

Sobrenome
Como é: A mulher pode adotar o nome do marido
Como vai ficar: O marido e a mulher podem adotar o nome um do outro

Emancipação
Como é: A anuência do pai é essencial para a emancipação do filho
Como vai ficar: A emancipação pode ser feita pelo pai ou pela mãe, isoladamente

Chefe de família
Como é: O chefe de família é o pai, que exercia o "pátrio poder"
Como vai ficar: O "poder familiar" cabe ao marido e a mulher, conjuntamente. Em caso de divergências, um juiz decidirá

Regime de bens
Como é: Não pode ser alterado após o casamento
Como vai ficar: Com autorização judicial, os cônjuges podem alterar o regime de bens

Fiança
Como é: Os cônjuges precisam de autorização um do outro para prestar fiança. O aval não requisitava autorização
Como vai ficar: Tanto a fiança quanto o aval requerem autorização do cônjuge

Pensão alimentar
Como é: As mulheres e os filhos têm direito à pensão alimentícia. A mulher perde esse direito quando casava novamente. O dever de pagar alimentos não se transmitia aos herdeiros
Como vai ficar:Parentes, cônjuges ou conviventes podem pedir alimentos. Quem recebe pensão alimentícia perde esse direito com um novo casamento, união estável ou concubinato. O dever de pagar alimentos é transferido aos herdeiros

Testamento
Como é: São necessárias pelo menos cinco testemunhas. O Código prevê o "testamento marítimo"
Como vai ficar: O testamento particular requer três testemunhas e o público, duas. Além do "testamento marítimo", o código prevê o "testamento aeronáutico"

Guarda dos filhos
Como é: É da mãe, exceto em casos particulares
Como vai ficar: É do cônjuge que tiver "melhores condições" de exercer a guarda

Filhos iguais
Como é: Há distinção entre o filho do casamento, o filho "ilegítimo" (concebido fora do casamento) e o filho adotivo
Como vai ficar:Repete o dispositivo constitucional: "os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação"

Proteção da pessoa
Como é: O Código não trata desse assunto, que é tratado pela doutrina e aceito pela jurisprudência
Como vai ficar: Há um capítulo novo sobre "os direitos da personalidade", por exemplo, o direito à integridade do corpo, direito ao nome, direito à privacidade, etc. Prevê perdas e danos às ameaças ou lesões a esses direitos, também válidos para pessoas jurídicas

Anulação de negócios
Como é: O Código não trata desse assunto, que é tratado pela doutrina e aceito pela jurisprudência
Como vai ficar: Ficam estabelecidas novas causas para anulação de negócios: "lesão", quando uma pessoa assume ônus desproporcional, por necessidade ou inexperiência; "estado de perigo", quando a pessoa assume obrigações excessivas para salvar-se de um grande dano; "onerosidade excessiva", quando uma parte fica em extrema desvantagem no contrato por motivos extraordinários ou imprevisíveis

Responsabilidade do administrador
Como é: É necessário provar a má fé e responsabilidade direta do administrador para exigir ressarcimento por prejuízos causados pela empresa
Como vai ficar: Os administradores, mesmo que não sejam sócios, têm responsabilidade solidária pelos prejuízos causados pela empresa à sociedade

Multa de condomínio
Como é: O Código não trata desse assunto e a Lei de Condomínio e Inc orporação diz que a multa por atraso é de até 20% do valor devido
Como vai ficar: O condômino que tiver "reiterado comportamento anti-social" pode ser multado em até dez vezes o valor da taxa do condomínio, por deliberação da assembléia. A multa por atraso da taxa mensal será de máximo 2% do pagamento original

Usucapião
O novo texto do Código Civil diminui os prazos para usucapião (modo de adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta), de 20 para 15 anos. Além disso, cria nova modalidade de desapropriação e permite confisco de imóvel abandonado com dívidas fiscais, sem direito a indenização


Argentina confisca depósitos em dólar
Moeda americana será convertida na cotação de 1,4 peso para cada US$ 1, mas saldo não poderá ser sacado .
O governo argentino vai confiscar os depósitos em dólar até 2003. A medida faz parte do projeto que acaba com o "curralzinho", nome dado pelos argentinos aos limites para o saque bancário estabelecidos pelo ex-ministro da Economia Domingo Cavallo durante o governo do ex-presidente Fernando de la Rúa. O plano, assinado pelo novo ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, estabelece que os depósitos em dólar poderão ser convertidos para pesos pelo câmbio oficial, na proporção de US$ 1 por 1,40 peso.

No entanto, para que o governo não provoque a quebradeira dos bancos, que terão grande prejuízo com a medida, os depósitos ficarão congelados e serão devolvidos em parcelas. A análise do governo é que se os depósitos fossem todos liberados agora, haveria uma gigantesca corrida bancária. O dólar deve começar a ser negociados nos próximos dias em bancos e casas de câmbio e terá uma cotação paralela flutuante. Para proteger seu dinheiro, os argentinos poderiam sacar pesos em massa para comprar dólares, levando os bancos a um problema de solvência e ameaçando-os de quebradeira.

Por isso, o governo foi obrigado a estabelecer os prazos para devolução dos depósitos, que variam de acordo com o valor das aplicações.

A decisão, no entanto, não foi fácil. As medidas são recessivas e impopulares, porque seguram nos bancos dinheiro que poderia estar em circulação movimentando a economia. Quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello confiscou os depósitos no Brasil, em março de 1990, por exemplo, o país registrou nos meses seguintes a pior queda na atividade econômica da história recente. Além disso, a popularidade do então presidente Collor desabou.

Dinheiro será devolvido em prestações
O projeto divulgado por Lenicov estabelece que os depósitos em dólar de até US$ 5 mil começam a ser liberados em janeiro de 2003, em 12 cotas mensais. Depósitos entre US$ 5.000 e US$ 10 mil serão disponibilizados a partir de março de 2003, também em 12 meses. Já os depósitos entre US$ 10 mil e US$ 30 mil começam a ser devolvidos em junho de 2003, em 18 cotas.

Os depósitos superiores a US$ 30 mil só começam a ser liberados daqui a 20 meses, em setembro de 2003, e, mesmo assim, em 24 cotas mensais. Ou seja, só estariam integralmente de volta às mãos do poupador em setembro de 2005.

O governo vai pagar juros de 2% ao ano até completar a devolução dos investimentos. Para não prejudicar demais o poupador que escolheu a moeda norte-americana para suas aplicações, o governo estabeleceu que todos os depósitos em dólar no valor de até US$ 10 mil poderão ser convertidos para pesos e obedecerão regras mais favoráveis, começando a ser devolvidos neste ano.

As contas com até 10 mil pesos serão liberados em quatro cotas mensais a partir de março. Já os depósitos entre 10 mil pesos e 30 mil pesos serão liberados em 12 meses a partir de agosto. Para depósitos acima de 30 mil pesos, serão 24 cotas a partir de dezembro.

Em todos estes casos, o governo vai restituir o poupador com juros de 7% ao ano. A única exceção são os fundos de pensão, que não obedecerão a estas regras.

No caso das contas-salário, o Executivo argentino confirmou as expectativas e aumentou o limite de saques atual de 1.000 pesos para 1.500 pesos. Já as demais contas correntes terão limite mensal de 1.200 pesos, sendo 300 pesos por semana.

Estes limites de saque valem por titular de conta, e não por conta. Com isso, o governo argentino espera evitar que os argentinos que abriram várias contas consigam enganar o governo e descumprir os limites.

Confisco levou o Brasil à recessão
Um dia após sua posse, em 15 de março de 1990, o ex-presidente brasileiro Fernando Collor de Mello decidiu confiscar os depósitos da população, medida que foi considerada a mais difícil de engolir da história da economia do país. A então ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello anunciou 17 medidas de um novo plano econômico, o Plano Collor. Foram confiscados todos os recursos privados em contas correntes e poupanças acima de CR$ 50 mil. A moeda deixou de ser o cruzado para se chamar cruzeiro.

A devolução do dinheiro começou apenas 18 meses depois. Foi feita em 12 parcelas mensais, com juros de 3% mais correção monetária. A idéia era simples: retirar dinheiro da população para segurar as compras e, com isso, conter a hiperinflação, que no final do governo José Sarney ultrapassou 80% ao mês.

No entanto, a medida mostrou-se desastrosa poucos meses depois. Ao confiscar a poupança e a conta corrente, o Plano Collor – que também congelou preços e salários – estrangulava a economia para sufocar a inflação. Foi um sacrifício em vão. A inflação, que nos 12 meses anteriores superou 4.800%, despencou num primeiro momento – como era inevitável, já que quase não havia dinheiro em circulação –, mas logo voltou. E, pior, acompanhada da pior recessão da história recente do país.

Além disso, a popularidade de Collor desabou. Pouco mais de dois anos depois, o então presidente era o primeiro da história a sofrer o impeachment.


Seguro vai aumentar conta de luz
Quando acabar o racionamento de energia, o governo pretende cobrar taxa do consumidor para evitar nova crise no setor .

O consumidor deve passar a pagar mais pelo consumo de energia elétrica quando terminar o racionamento. O governo federal pretende criar um seguro para financiar fontes alternativas de energia e, com isso, evitar uma nova crise no setor. O seguro deve ser cobrado nas contas de energia elétrica.

A medida foi discutida pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica em reunião, na quarta-feira, conduzida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com a presença de ministros e empresários.

O valor do seguro está sendo estudado e ainda não há definição sobre a data em que a taxa deverá entrar em vigor.

No mesmo encontro, a Câmara de Gestão da Crise de Energia indicou que em fevereiro pode se reunir para decidir sobre a antecipação do fim do racionamento no Sudeste e Centro-Oeste, previsto para março.

"Será inevitável essa decisão se as metas forem atingidas. E, como o presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito, não vamos manter o racionamento além do necessário", declarou o ministro Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão.

O governo recebeu dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), conforme divulgado pelo Jornal de Brasília, que apontam que os reservatórios estão com 36,34% da capacidade.
A expectativa do ONS é encerrar janeiro com capacidade de 48,2%. Para o Nordeste, o governo trabalha com um limite até o fim de abril.

O Mercado Atacadista de Energia (MAE) será substituído pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE) e a regulação do setor passa a ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa o maior controle do governo sobre a deliberação de aumento de tarifas.


ICMS terá de baixar
O governo federal convocou os secretários estaduais da Fazen da para uma reunião hoje, em Brasília, com o objetivo de tentar forçar os estados a voltarem a adotar alíquotas mais baixas de ICMS sobre a gasolina. O governo propõe uma alíquota unificada do imposto para todos os estados.

Alguns secretários de Fazenda reunidos em Brasília desde ontem rejeitam a proposta de unificar o ICMS para baixar o preço da gasolina.

Segundo um dos secretários, que preferiu não ser citado, os estados levarão à reunião de hoje com o governo federal um levantamento de como foi o comportamento do varejo na questão dos combustíveis.

O ministro de Minas e Energia, José Jorge, afirmou que o consumidor deveria estar pagando, no mínimo, 20% a menos na gasolina, mas, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo), a redução média ao consumidor está sendo de apenas 7,75% no País.

O governo também quer forçar os 7.200 postos da BR Distribuidora a baixar mais seus preços. A empresa fará pressão política para que os postos com bandeira BR ofereçam gasolina mais barata.

Haverá também uma reunião com sindicatos nacionais varejistas para discutir a margem de lucro dos postos. A ANP vai determinar às revendas onde sejam verificados indícios de prática de cartel (combinação para cobrar o mesmo preço) que enviem à agência as suas planilhas de custos.

José Jorge fez ainda um apelo aos consumidores de todo o País para que abasteçam seus veículos em postos onde a gasolina esteja mais barata, para pressionar os demais estabelecimentos a reduzirem seus preços.


Primeira-dama também será ministra
A primeira-dama da Argentina, Hilda "Chiche" Duhalde, vai assumir interinamente o cargo de ministra do Desenvolvimento Social por 60 dias. "Chiche", como é chamada pelos argentinos, será encarregada da restruturação do Ministério, que pode ser fundido com o Ministério da Saúde ou tornar-se Secretaria.
Na posse do marido, "Chiche" quebrou o protocolo e tornou-se a primeira mulher de um presidente a assinar o livro de posse, junto com Duhalde.

O gesto seguinte foi menos teatral: fez críticas diretas à Suprema Corte, a instância máxima do poder judiciário no país, cujos integrantes, acusados de corrupção, haviam sido alvo de protestos de manifestantes no governo provisório de Adolfo Rodríguez Saá.


Artigos

O Brasil dos anos 90
Miguel Jorge

A última pesquisa do IBGE, que registra os números da atividade industrial dos estados, mostra que São Paulo não é mais parada obrigatória onde empresas de qualquer segmento se consagram ou se crismam para ganhar o mercado nacional. Apesar de ainda ser a primeira economia do País, com 34,95% do PIB, e de ter a segunda renda per capita, com R$ 9.210, atrás apenas do Distrito Federal, com R$ 10.935, o estado perdeu a condição de único mercado importante e cresce menos que antes. Hoje, já divide com outros a imagem de centro de trabalho duro, onde se ganha mais dinheiro, e de único epicentro de um Brasil moderno, bem- sucedido e tecnológico, só ultrapassado por alguns países do Primeiro Mundo.

O Brasil cresce no Centro-Oeste (passou de 4,81%, em 1985, para 6,44% do PIB, em 1999), impulsionado pelo crescimento de Mato Grosso (de 0,69% para 1,20%), sofre perdas no Sudeste – ainda abastado no setor financeiro (47% da movimentação) e industrial – e empobrece mais no Nordeste. Os estados pequenos – Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima e outros – têm problemas para se expandir e competem entre si com a guerra fiscal, enquanto os quatro mais ricos – São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul – concentram 64,08% do PIB nacional. No planalto central, de Brasília, sede do governo, parece que, em uma década, não houve tempo nem meios para se formar um vetor de crescimento industrial, cabendo-lhe apenas o destino de apurar sua vocação burocrática.

O Distrito Federal tem, sim, a maior renda per capita do País, e o privilégio de concentrar a atividade econômica do governo federal e as instituições financeiras estatais, além da vantagem de uma população relativamente pequena. Nem por isso, mostrou-se capaz de crescer.

Com São Paulo, a história é outra: na década de 90, perdeu a posição de locomotiva obrigatória, que puxa o crescimento nacional, modificou sua estrutura econômica, perdeu participação na indústria de transformação, transferiu fábricas para outros estados e seu gigantismo deixou de traduzir crescimento.
Essas notícias, aparentemente negativas, são boas, pois São Paulo, com um menor crescimento, pode planejar melhor seu futuro. Além disso, a performance do estado seguiu a tendência média da atividade industrial no resto do País (o IBGE pesquisou 12 regiões).

Esse melhor planejamento, que precisa ser feito com critérios muito apurados, uma vez que haverá menos dinheiro para investimentos, deve privilegiar a já boa infra-estrutura do Estado – mas ainda há o que fazer em eletrificação, rodovias etc –, e áreas básicas, como educação, saúde e segurança pública.

Os indicadores detectados pelo IBGE não são de hoje: acumulam-se desde os anos 80, de economia muito desfavorável, com inflação e de vários planos econômicos fracassados, quando caíram muito ou foram postergados importantes investimentos que induziriam o crescimento do estado.

Além do fato de São Paulo ter reduzido suas taxas de crescimento, o que não é novo, a pesquisa do IBGE aponta Mato Grosso como nossa nova e maior fronteira agrícola (sua participação no PIB subiu de 0,69% para 1,20%, alavancada pela agricultura, que cresceu 260% nos anos 90). Outros dados positivos são os que mostram crescimento de 50% da agricultura, entre 1985 e 1999; aumento de 87% no PIB do Amazonas, com a expansão das plantações de milho, soja e algodão, e a absorção de mão-de-obra de outros estados, inclusive a de São Paulo, e ao incrível índice de 122% de crescimento do estado, nos anos 90.

Ressalte-se também o desempenho positivo da indústria de Santa Catarina – o melhor do estado desde 1997 –, por causa do aumento na fabricação de equipamentos para o setor elétrico, além do crescimento da atividade nos segmentos de aves abatidas e carnes de suínos. Finalmente, há que se registrar – e não lamentar – nos resultados da pesquisa do IBGE que, se a indústria vem perdendo espaço em algumas regiões, em outros vem ganhando, graças ao aumento dos investimentos, com vistas a aumentar o seu poder de competição no mercado internacional.

É tarefa do próximo presidente da República, dos membros do Congresso, dos políticos em geral e do conjunto da sociedade brasileira tornar o desenvolvimento do País mais homogêneo, de modo a atender melhor às demandas do mercado interno e aos anseios de bem-estar da população.


Editorial

DECRETO HISTÓRICO

Opresidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Joaquim Roriz assinaram ontem um decreto que tem importância histórica para o futuro do Distrito Federal. Ele cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, que vai abranger o quadrilátero do DF e parte do Estado de Goiás. O documento estabelece a cooperação técnica entre DF e União e define as ações a serem empreendidas conjuntamente pelos órgãos ambientais do dois níveis de governo.

Com o decreto, a responsabilidade pela preservação do patrimônio ambiental do DF passa a ser dividido com o governo federal, o que é, no mínimo, uma boa notícia para as gerações futuras e para o GDF. EmBrasília, a criação da APA do Planalto Central fortalece a política de proteção ambiental e de preservação dos mananciais hídricos da cidade, formados pelo Rio Descoberto, responsável por 60% da água fornecida aos moradores, pelo Parque Nacional e pelo Rio Bartolomeu.

A criação da APA, no en tanto, não é importante apenas para o Distrito Federal. O decreto é fundamental para o Brasil, pois protege a mais importante nascente hidrográfica nacional, a Reserva Biológica de Águas Emendadas, onde nascem as três principais bacias da América do Sul (Prata, São Francisco e Araguaia/Tocantins).


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01/11/2002

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