JUNGMANN PEDE PRESSA NA APROVAÇÃO DE MP CONTRA GRANDES INDENIZAÇÕES RURAIS



O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, fez apelo na manhã desta quinta-feira (dia 30) aos presidentes do Senado e da Câmara para que o Congresso Nacional aprove rapidamente o projeto de conversão da MP 1901, que, segundo ele, vai "acabar com a indústria das superindenizações no campo". O senador Antonio Carlos Magalhães, que preside o Senado e o Congresso, recebeu das mãos do ministro um dossiê com 61 casos de indenizações pleiteadas no Judiciário e que somam mais de 7 bilhões de reais.
De acordo com Jungmann, o total de indenizações atualmente requeridas na Justiça, por conta de desapropriações de propriedades rurais para efeito de reforma agrária ou por razões ambientais, chega a quase 30 bilhões de reais. "Ou seja, algo como 15 bilhões de dólares, o equivalente a paralisar toda a atividade de reforma agrária por pelo menos 20 anos, se fossem concedidas", explicou. As indenizações envolvendo apenas os casos relacionados no dossiê que está sendo entregue a todos os parlamentares causariam a impossibilidade de assentamento de 300 mil famílias no campo, afirmou o ministro.
Antonio Carlos "prometeu todo empenho para que o projeto de conversão da medida provisória 1901 seja votado o mais rapidamente possível", informou Raul Jungmann.

30/09/1999

Agência Senado


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