JÚNIA MARISE CRITICA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
A senadora Júnia Marise (PDT-MG) afirmou que uma decisão favorável dos parlamentares às pretenções do governo em relação à reforma da Previdência representaránão apenas traição ao voto que receberam nas urnas, mas a "aprovação de uma emenda atentatória à Constituição e à dignidade de milhões de brasileiros que um dia ousaram sonhar com um mínimo de respeito aos seus direitos".
Na opinião da senadora, a reforma da Previdência, tanto nos moldes propostos pelo Executivo como nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Beni Veras, "configura, na verdade, um arrocho previdenciário", onde se pretende reduzir benefícios e ampliar prazos de contribuição, sem combater a sonegação, melhorar os serviços prestados ou estimular a comunidade a participar do sistema previdenciário.
- A Câmara dos Deputados, percebendo o engodo de uma proposta que impõe pesados sacrifícios aos segmentos mais vulneráveis da população, cumpriu o papel que dela se esperava, com a aprovação de um substitutivo legítimo e democrático - garantiu. A seu ver, o relatório de Beni Veras, embora contendo sugestões relevantes, restabeleceu boa parte das propostas originais, cabendo aos senadores rejeitar as modificações injustas -afirmou.
Júnia Marise contestou argumentoslevantados pelo ministro Reinhold Stephanes sobre a insustentabilidade da sistema previdenciário nos moldes atuais. Ela disse que o governo, "infelizmente, não tem credibilidade em suas análises da situação financeira", visto que o próprio ministro "já declarou em mais de uma ocasião que a Previdência é viável, necessitando apenas de administração eficaz".
Em relaçãoà extinção da aposentadoria por tempo de serviço, com a justificativa de que o grande número de aposentadorias precoces tornará o sistema rapidamente inviável,a senadora disse que, "apesar da seriedade da argumentação", a avalanche desse tipo de aposentadoria "foi provocada pelo clima de terror instituído pelo próprio governo, notadamente a partir de 1995".
Júnia Marise entende que, entre "os golpes desferidos contra os segmentos mais vulneráveis da população", o que lhe parece mais danoso é o fim da vinculação dos proventos dos servidores públicos aposentados à remuneração dos servidores ativos. A seu ver, revogar a equiparação é "perpetrar um crime contra os aposentados, somente porque não servem mais ao Estado neoliberal, cuja prioridade são as finanças".
A senadora criticou tanto a intenção de se acabar com a aposentadoria proporcional para professores como a de se dar à pensão um valor inferior ao do que recebia o contribuinte falecido, ou mesmo negá-lo, caso não se confirme a dependência econômica. "Se depender do Poder Executivo, cuja atenção está voltada para os investidores internacionais, as pobres viúvas vão esmolar", garantiu.25/07/1997
Agência Senado
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