Justiça Eleitoral comunica suspensão do acordo com Serasa



A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, enviou ao Senado, nesta quinta-feira (8), cópia de decisão cautelar que suspendeu o acordo do TSE com a empresa Serasa Experian para fornecimento de dados cadastrais dos mais de 141 milhões de eleitores brasileiros. Na decisão, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, aponta risco de quebra de sigilo com o fornecimento das informações.

No dia anterior, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) havia apresentado requerimento com pedido de informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os motivos do acordo.

- Precisamos conhecer os fundamentos que moveram o TSE para que procedesse esse tipo de intervenção, violando o sigilo das pessoas ao arrepio da lei – afirmou o senador.

O requerimento do senador ainda deve ser votado pelo Plenário do Senado.



09/08/2013

Agência Senado


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