Simon comunica aprovação de projeto que obriga Justiça Eleitoral a divulgar nomes de candidatos condenados em primeira instância
Simon disse que seu projeto se completa com outros dois: o que proíbe a candidatura de todos os que respondem a processo na Justiça Eleitoral; e o que obriga esse ramo da Justiça a proferir sentença para todos os acusados antes das convenções partidárias que escolham os candidatos. O parlamentar lembrou que a Constituição federal proíbe apenas a candidatura daqueles cuja condenação transitou em julgado, ou seja, não permite a apresentação de recurso em nenhuma instância da Justiça.
- A Justiça (Eleitoral) terá de julgar; o que não pode é continuar no limbo - disse Simon, evocando a antiga crença católica sobre a morada das almas que, embora não tenham cometido pecado mortal, não são afastadas do pecado original pelo batismo.
Em aparte, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) parabenizou Simon pela iniciativa, que vem em momento certo, quando é péssima a imagem do Congresso Nacional. Ele sugeriu a inclusão, entre os impedidos de se candidatar, dos denunciados pelos procuradores-gerais da União e dos estados. Também em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que as informações sobre condenações de candidatos devem ser acessíveis a todo o eleitorado.
Simon afirmou que Jarbas está certo ao afirmar que, caso o Congresso Nacional não tome uma decisão sobre o tema de seu projeto, a Justiça Eleitoral a tomará, como já o fez na questão da fidelidade partidária. O representante gaúcho manifestou ainda sua perplexidade pela aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, de projeto que obriga promotores de Justiça a pagar custas e a indenizar os acusados, caso a denúncia apresentada não seja comprovada.
- Quando passaria na cabeça de alguém que a CCJ da Câmara aprovaria, por imensa maioria, um projeto dessa natureza? - indagou.
Simon ainda manifestou sua tristeza pela saída da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do cargo, e afirmou que ela será indicada e ganhará o Prêmio Nobel.
14/05/2008
Agência Senado
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