Juvêncio diz que abertura de processo contra ACM depende do PT
A abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) depende da apresentação de uma representação pelo Partido dos Trabalhadores, afirmou nesta segunda-feira (10), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Pelo Regimento do Senado, representação contra senadores podem ser oferecidas por qualquer partido na Casa, no entanto, na avaliação de Juvêncio, a tarefa deve ser incumbência do PT -uma vez que o partido se arvorou- em divulgar indícios da participação do senador baiano no episódio das escutas ilegais na Bahia.
Juvêncio criticou a intenção do líder petista no Senado, Tião Viana, de substituí-lo na presidência do conselho.
- Não cogito me afastar (da presidência). Se o PT quer me afastar do Conselho de Ética é porque não quer o processo de cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães. E eu quero a abertura do processo - disse Juvêncio da Fonseca.
O senador afirmou já haver indícios e provas suficientes para a abertura de processo por quebra de decoro, que pode resultar na cassação do mandato do senador baiano. Mas disse que o Conselho de Ética só pode agir se provocado.
- As provas estão aí, às claras, só o PT não enxerga - afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o PT tem adotado todos os procedimentos necessários à investigação dos fatos.
- Nós instrumentalizamos o Conselho de Ética. O presidente (Juvêncio) recebeu os documentos, que são suficientes para a abertura do processo - afirmou Paim, referindo-se ao pedido para que fossem ouvidos no conselho os jornalistas Luiz Cláudio Cunha e Weiller Diniz, que teriam provas do envolvimento de Antonio Carlos nas escutas telefônicas.
10/03/2003
Agência Senado
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