Kátia Abreu condena ampliação de reservas indígenas já demarcadas
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a expansão de terras indígenas já demarcadas, e disse que a prática contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser adotada pelo governo em questões sobre o tema.
Em 1988, ano de promulgação da Constituição em vigor, havia no Brasil 14 milhões de hectares de terras indígenas, e hoje já são 125 milhões de hectares, o que representa um aumento de 874% no período, disse Kátia Abreu.
- Pedimos que a lei seja cumprida, a ampliação gera consequências gravosas, com ocorrência de novos embates – alertou.
Kátia Abreu lembrou que, no julgamento sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, que opunha indígenas e arrozeiros, em Roraima, o STF decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada. A senadora cobrou a indicação de um novo relator para o caso, em substituição ao ministro Ayres Britto, que se aposentou, e pediu que o tribunal decida definitivamente sobre a questão.
Kátia Abreu também pediu ajuda à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que não deixe o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à confederação, criar conflitos entre brancos e índios, porque os brancos também são cristãos.
Kátia Abreu disse ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “faz questão absoluta de isolar os índios na fome, miséria e pobreza para fazer valer seu poder e autoridade, arcaica e bizantina”.
- A Funai faz de conta que não ouve os índios. A grande maioria dos índios quer viver bem, e a Funai não tem direito de continuar escravizando índios isolados. A Funai, parte do Ministério Público e o Cimi decretaram a pobreza permanente dos índios do Brasil para manter seu poder e seu status quo – afirmou.
Kátia Abreu contou ainda que estudo recente da Embrapa Satélites, a pedido da Casa Civil da Presidência da República, concluiu que a presença de índios no Paraná é recente, embora haja reivindicações para a demarcação de reservas locais, o que vem atraindo indígenas até mesmo do Paraguai.
O estudo da Embrapa também será estendido a outros estados, disse Kátia Abreu, que apontou a existência de conflitos entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia. Em Tocantins, disse a senadora, já são registrados conflitos em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, que concentram lavouras centenárias agora reivindicadas pelos índios.
- Querem 25% do país [em reservas indígenas], enquanto toda a produção de arroz, feijão e carne ocupa 27,7% do território nacional – afirmou.
21/05/2013
Agência Senado
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