JUCÁ QUER QUE ÁREAS INDÍGENAS SEJAM DEMARCADAS ATÉ O FINAL DO ANO 2000
Aproveitando a passagem do Dia do Índio (19 de abril), o senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou nesta sexta-feira (dia 16) projeto de lei determinando que a demarcação de terras indígenas seja concluída até o dia 31 de dezembro do ano 2000. A proposta institui ainda pena de crime de responsabilidade dos dirigentes dos órgãos responsáveis pela questão indígena caso o prazo não seja cumprido.- É inconcebível que, após 500 anos de seu descobrimento, o Brasil continue a conviver com a não conclusão da demarcação das terras indígenas. A falta de agilidade na tramitação dos processos que tratam do assunto vem gerando e alimentando conflitos - afirmou Jucá, em plenário.Segundo o senador, a Constituição preocupou-se em incluir um capítulo dedicado ao índio e fixou, em cinco anos, o prazo para demarcação das terras. Porém, o prazo expirou em 1993 e se tornou "letra morta". Dessa forma, Jucá considera imprescindível que se estabeleça um novo prazo, mas dessa vez prevendo punições para o seu não cumprimento.- Propomos, assim, um mutirão de demarcações, com o entendimento entre as partes, a participação dos governos estaduais e municipais e da sociedade organizada, notadamente das entidades não governamentais que tratam da questão indígena - disse.O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) considerou o projeto de Jucá oportuno e concordou que a ausência de uma penalidade fez com que a Constituição fosse "ignorada". Cavalcanti disse que também apresentou projetos para melhorar a situação indígena. Em um deles, o senador propõe a extinção da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a criação de uma Secretaria Nacional de Assuntos Indígenas, no âmbito do Ministério da Justiça.Cavalcanti tem ainda proposta para que as portarias e decretos que tratam de demarcações de terras indígenas tenham que ser submetidas ao Senado Federal para evitar arbitrariedades. Em outro projeto, o senador pede que seja fixado um percentual máximo de 30% do território do estado para a criação de parques e reservas.Apesar de defender a demarcação das terras dos índios, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) cobrou do governo a adoção de critérios para a realização do trabalho. Segundo ele, o que predomina hoje é o interesse de grupos, sem que os estados, a população e até mesmo os índios sejam ouvidos.O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) ressaltou a autoridade de Jucá e Mestrinho para falarem sobre o assunto. Ele alertou para a existência de aproveitadores dos índios e para o fato de que o governo deve garantir as áreas indígenas, sem se importar "se forem do tamanho de Portugal".
16/04/1999
Agência Senado
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