RESERVAS INDÍGENAS E AMBIENTAIS JÁ DEMARCADAS PODERÃO SER REVISTAS
As áreas ocupadas por reservas ecológicas, ambientais e indígenas não poderão ultrapassar 30% da área total de cada estado da Federação e as reservas já demarcadas, que estiverem acima desse percentual, passarão por uma revisão a ser elaborada pelo Senado. A determinação está contida em projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que será examinado nesta quarta-feira (dia 8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião que começa às 14h30.A proposta pretende, segundo a justificação do autor, evitar que "as reservas ecológicas e parques nacionais continuem a ser criados com base em critérios pouco razoáveis, inviabilizando o desenvolvimento de estados brasileiros". A matéria foi relatada favoravelmente pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que incluiu duas emendas à proposta original, uma delas tratando do prazo para implementação da lei. Marluce cita, no relatório, o caso do seu estado - Roraima - onde mais 40% do território se destina à reserva dos índios ianomâmi.Também constam da pauta de votações da CAS outras 12 matérias, entre elas, a que cria o Dia Nacional de Vacinação da Terceira Idade - nesse dia os idosos deverão receber vacinas antigripal, antipneumocócica e antitetânica. A proposta institui ainda um programa de vacinação para pessoas dessa faixa etária, internadas ou recolhidas em asilos, casas de repouso ou hospitais. Outro projeto da área de assistência médica dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora nos casos de mutilação pós-cirúrgica, de defeitos físicos, genéticos ou decorrentes de acidentes de trabalho. A proposta é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e é relatada pela senadora Marluce Pinto, que apresentou substitutivo.A comissão, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), deve apreciar, ainda, um projeto de lei do senador Freitas Neto (PFL-PI) que cria o Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras e outro do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que institui o Conselho Federal e os conselhos regionais de Leiloeiros Oficiais, além de tratar da regulamentação da profissão.
06/09/1999
Agência Senado
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