Kátia Abreu diz que aumento da carga tributária é impeditivo para a criação da CSS
Em pronunciamento no qual comentou o aumento da carga tributária no primeiro trimestre de 2008 - atingindo a marca de 38,9% do Produto Interno Bruto (PIB) -, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) considerou inoportuna a tentativa do governo de aprovar no Congresso a Contribuição Social para a Saúde ( CSS ). Ela explicou que, com essa carga tributária, houve um crescimento de arrecadação nominal da ordem de R$ 37,1 bilhões no mesmo período, o que, a seu ver, torna desnecessária a criação de mais um tributo, mesmo para financiar a saúde.
- O ministro da Saúde admitiu em audiência pública no Senado que os programas do ministério não foram afetados pelo fim da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Além desse fator que reforça teses contrárias à CSS, existe um estudo do Banco Mundial demonstrando que o Brasil gasta mal as verbas destinadas à saúde - enfatizou a parlamentar.
Kátia disse ainda que o estudo do Banco Mundial aponta a rede hospitalar brasileira como recebedora da maior parte dos recursos destinados ao setor, embora tendo merecido apenas nota 0,34 no capítulo "Desempenho Hospitalar" do estudo, que afere tais dados numa escala de 0 a 1.
- Mais de 30% das internações hospitalares são desnecessárias, o que causa desperdício de R$ 10 bilhões por ano - acrescentou Kátia Abreu, observando ainda que os hospitais, "não só do Sistema Único de Saúde", são caros, ineficientes e de qualidade de serviços duvidosa.
Para criticar a criação do novo imposto, a senadora lembrou, por fim, que os gastos públicos subiram 4,5% nos quatro primeiros meses de 2008 em comparação com o mesmo período de 2007. Conforme avaliou, a falta de controle dos gastos públicos acaba por pulverizar verbas orçamentárias. Esse fato, assinalou, acaba forçando o Executivo a procurar compensações para viabilizar a administração.
17/06/2008
Agência Senado
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