NetSaber - Banco de Notícias

Segundo a senadora pelo Tocantins, sempre votam contra qualquer pedido de liberação de transgênico dois indicados pelo Ministério do Meio Ambiente, dois pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, um pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e um pelo Ministério da Justiça. Ela acrescentou que o representante do Ministério da Saúde, quando não vota contra, tem sua posição questionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) junto ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

- O patrulhamento ideológico também é instrumento de pressão utilizado na CTNBio e tem endereço certo: o especialista em saúde do trabalhador indicado pelo ministro do Trabalho e Emprego, e uma especialista da área vegetal, indicada pela comunidade científica. Ou seja, são especialistas que gostariam de dar voto técnico, mas são pressionados a votar contra - afirmou Kátia Abreu.

O representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informou a senadora, teria justificado seu voto contrário em um processo de liberação comercial com a seguinte expressão: "me mandaram votar contra". Kátia Abreu revelou que a frase está registrada na degravação da referida reunião da CTNBio.

Kátia Abreu alertou que o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil também está sendo prejudicado pelas barreiras jurídicas e administrativas no processo de pesquisa, análise e liberação comercial de organismos geneticamente modificados. Outro fator que prejudica o trabalho, destacou, é a dificuldade estrutural enfrentada pela CTNBio para realizar seu trabalho. A senadora informou que o órgão dispõe de apenas quatro técnicos concursados para preparar todos os pleitos encaminhados à comissão.

- A contratação de mais cinco profissionais e a melhoria da remuneração desses especialistas certamente agilizariam os trabalhos da CTNBio. Aumentar de quatro para nove o quadro de técnicos da secretária-executiva da CTNBio pouco significaria diante dos 153 cargos de função gratificada criados com o novo Instituto Chico Mendes, para fiscalizar unidades de conservação - comparou Kátia Abreu.

Artigos Relacionados