Kátia Abreu diz que vai mudar MP dos Portos para prevenir "apagão"
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou nesta terça-feira (15) que será a relatora da Medida Provisória (MP) 412/07, baixada pelo governo com o objetivo de estabelecer incentivos fiscais para investimentos em aumento e melhoria dos portos. A parlamentar adiantou já ter elaborado emendas à matéria, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, de modo a estender os incentivos à instalação e aumento dos chamados portos mistos, ou seja, construídos por particulares para utilização privada e pública.
De acordo com a senadora, a MP 412 tem bom conteúdo, mas precisa ser aperfeiçoada. Para tanto, já está em negociações com a Casa Civil, visando, por exemplo, à inclusão dos chamados portos secos no regime do Reporto - sistema tributário criado por MP em 2004 para estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros.
- Os portos brasileiros vivem um caos. Precisamos evitar a todo custo um "apagão", que já foi previsto até pelo Tribunal de Contas da União - disse Kátia Abreu, referindo-se à decisão do órgão, tomada em 27 de março, de fazer uma auditoria no setor.
Ela explicou que o seu estado tem grande interesse na questão da infra-estrutura portuária por ser um grande exportador de produtos agrícolas e sofrer com o alto custo e a ineficiência das instalações de embarque de mercadorias no sistema de cabotagem. Segundo a senadora, nos últimos nove anos, as exportações brasileiras cresceram muito acima dos investimentos nos portos, que foram de 0,013% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1999, e estão atualmente (2007) em 0,014% do PIB.
No caso do álcool, por exemplo, o volume das exportações cresceu 2.270% entre 1997 e 2006. No mesmo período, a venda de carne bovina ao exterior cresceu 950,3%, enquanto a soja em grãos teve um aumento de 199,3%. As importações também cresceram significativamente, tendo a compra de fertilizantes, por exemplo, sofrido elevação de 71,8%.
15/04/2008
Agência Senado
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