Kátia Abreu pede intermediação do líder do governo no Senado para autorização de investimentos privados nos portos
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reuniu-se em seu gabinete nesta quarta-feira (23) com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e diversas lideranças do setor portuário, para pedir que o líder interceda junto ao governo pedindo a aprovação de dois pontos concernentes à Medida Provisória 421/07. A MP dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O incentivo expirou emdezembro de 2007 e a MP prorroga sua vigência até 31 de dezembro de 2010, como forma de dar continuidade aos investimentos que estão sendo implementados no âmbito da infra-estrutura portuária brasileira.
Kátia Abreu pediu que Jucá interceda junto ao governo para que os empresários brasileiros possam investir nos portos públicos. O principal entrave é a Resolução 517, de outubro de 2005, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que, conforme a senadora, teria se sobreposto de forma ilegal à Lei dos Portos (8.630/93) e à própria Constituição. Essa resolução exige um limite mínimo de carga para o empresário privado movimentar a carga no terminal, dificultando o acesso à exportação a pequenos produtores.
- O líder ficou sensibilizado com as demandas dos empresários - disse a senadora, que chamou a atenção para a inexistência de investimentos públicos nos portos.
O segundo pedido da senadora a Jucá dizia respeito à isenção do adicional de 25% sobre o preço do frete cobrado dos agricultores. Na avaliação da senadora, a isenção deveria ser concedida, pelo menos, a fertilizantes e defensivos agrícolas. O adicional compõe o Fundo da Marinha Mercante destinado ao desenvolvimento da indústria naval e não deveria, segundo a senadora, ser cobrado apenas dos agricultores.
- O líder considera esse item mais difícil. Não entendi por quê. O Centro-Oeste, que é um grande centro produtor [agrícola] não tem logística. E, com esse adicional, o produtor acaba tendo um aumento de 5% no custo final da produção - reclamou a senadora, que informou serem os produtores de soja e milho os principais prejudicados.
Kátia Abreu informou ainda que somente em 2007 o agronegócio teve prejuízos da ordem de US$ 150 milhões em multas por atraso pagas a navios estrangeiros atracados nos portos, devido a problemas no escoamento da produção.23/04/2008
Agência Senado
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