Kátia Abreu pede que mandados de reintegração de posse no Pará sejam cumpridos
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em discurso nesta quarta-feira (22), anunciou ter apresentado à Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção no estado do Pará para garantir aos fazendeiros com terras invadidas a reintegração de posse. Ela informou que 111 mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça no estado não foram cumpridos. A senadora disse ter protocolado pedido semelhante junto à Justiça do Pará há 40 dias, mas "nada aconteceu".
A parlamentar pediu ao presidente do Senado, José Sarney; ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Ministério da Justiça que intervenham para ajudar "a resgatar o estado de direito no estado", tomando providências não contra uma pessoa, mas a favor do Brasil e da defesa do direito de propriedade.
Na opinião da senadora, ao não dar cumprimento aos mandados de reintegração de posse no Pará, a governadora Ana Júlia Carepa está dando "um péssimo exemplo àqueles movimentos sociais que praticam a violência". Ela observou que "nem todos os movimentos sociais são assim", mas criticou aqueles "que se escondem atrás de uma sigla, captam dinheiro do contribuinte e usam uma fachada para não serem criminalizados".
Ao justificar o pedido, feito como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu disse que seu objetivo é impedir que brasileiros continuem a ver "cenas de bangue-bangue" como as divulgadas pela imprensa no fim de semana, com a invasão de uma fazenda no Pará que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. Os sem-terra teriam usado uma equipe de reportagem de TV como "escudo humano" para entrar na propriedade. Sete participantes do movimento e um dos seguranças ficaram feridos.
Kátia Abreu afirmou que as cenas "são incompatíveis com o agronegócio brasileiro, um dos campeões do mundo. Ela lembrou que o Brasil tem 5 milhões de propriedades rurais, mais do que Estados Unidos, Canadá, Argentina e Austrália somados, com 2,7 milhões de propriedades. Só no Pará, frisou, há 14 milhões de hectares prontos para assentamentos, não se justificando, portanto, "o esbulho possessório, a invasão para tomada de terras na marra".
Kátia Abreu disse que a CNA deveria discutir soluções para questões como febre aftosa, titulação de terras, proteção social, avanços tecnológicos, entre outros pontos, e não ter que intervir para fazer com que a lei seja cumprida. Ela pediu que a governadora Ana Júlia Carepa cumpra as determinações de reintegração, e, se não tem condições de fazê-lo, que peça ajuda ao governo federal.
Em aparte, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) sugeriu a criação de uma comissão externa para visitar o estado e avaliar as "possíveis arbitrariedades". Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma "escola de maus brasileiros".
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que se ouça a governadora Ana Julia Carepa a respeito dos seus atos, idéia que foi rechaçada por Kátia Abreu, que disse não dar oportunidade de ser ouvida a quem não cumpre decisões judiciais. Já o senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que as terras invadidas no fim de semana são griladas, que a contratação de seguranças para defendê-las é ilegal, e que as verdadeiras vítimas foram os sem-terra, que acabaram feridos.
Kátia Abreu, por sua vez, se disse cansada de "determinados discursos que se pretendem humanistas, mas que, na verdade, vêm revestidos de ideologias". Ela reafirmou que o Código Civil permite a defesa da propriedade, sendo este exatamente o ponto que a preocupa, já que os proprietários estão "cansados de esperar a reintegração" muitas vezes por dois ou três anos.
Também se aliaram ao discurso da parlamentar os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP).
22/04/2009
Agência Senado
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