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De acordo com as notícias publicadas, a secretária justificou sua decisão por terem os senadores desqualificado a inspeção que constatou a existência de trabalho escravo, o que gerou insegurança nas ações desenvolvidas pelo Ministério. Kátia Abreu estranhou a atitude da secretária do Ministério.

- Se sou uma administradora pública, se recebo denúncias, tenho de ter a humildade de querer verificar, ser a primeira a verificar os abusos e corrigir as distorções. Queremos continuar com nosso trabalho. Pedimos à Ruth Vilela que respeite o Senado Federal. Fizemos uma primeira visita e com certeza não será a última - afirmou Kátia Abreu da tribuna, nesta terça-feira (25), em pronunciamento pela liderança dos Democratas.

A comissão externa, criada por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não constatou as irregularidades averiguadas em junho pelos fiscais do trabalho. Segundo Kátia Abreu, foram encontradas apenas "mínimas irregularidades trabalhistas". A senadora informou que, antes dos senadores, representantes de diversas entidades estiveram na empresa e também não viram indícios de trabalho escravo. Citou, entre outras, a comissão suprapartidária da Assembléia Legislativa do Pará e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará.

Kátia Abreu disse terem sido convidados, para participarem da comissão externa, os senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; o senador Sibá Machado (PT-AC), que foi ele próprio um pequeno agricultor familiar; o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Por motivos de agenda, informou, nenhum deles pôde ir. Além dela e de Flexa Ribeiro, integraram a comissão o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), como presidente, e os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Romeu Tuma (DEM-SP). Acompanharam a visita jornalistas e taquígrafos do Senado.

- Fomos de boa fé para corrigirmos os erros praticados pelas instituições. Se, no Senado Federal, temos senadores que praticaram falta de decoro e de ética, não significa que temos de fechar o Senado, como também se, no Ministério do Trabalho, temos falhas de alguns fiscais, não significa que temos de fechar o ministério - afirmou a parlamentar.

A senadora criticou a expressão "condições degradantes de trabalho", constante da nova redação do artigo 149 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), dada pela Lei 10.803/03. Para ela, mais importante é o texto do parágrafo único do referido artigo, que pune quem "cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho", e quem "mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho".

- O que é trabalho degradante? Qual é esse conceito? Onde está escrito isso? Precisamos escrever e conceituar essa expressão tão ampla. O que pode ser degradante para o trabalhador do Nordeste pode não ser para um trabalhador do Sul - afirmou a parlamentar.

Kátia Abreu afirmou que o Brasil tem uma das legislações trabalhistas mais rigorosas do mundo, exemplificando que a Instrução Normativa 31, do Ministério do Trabalho, foi recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas apenas nove de seus 183 países-membros a ratificaram.

Ela lamentou que a decisão de fiscais do trabalho seja "transitada em julgado administrativamente", uma vez que os empregadores rurais são "condenados sem direito a defesa, como se tivessem praticado trabalho escravo". Informou que a Pagrisa está proibida de vender álcool em decorrência da autuação.

Em aparte, o senador Jarbas Vasconcelos lamentou a nota divulgada pelo senador José Nery - presente em Plenário - contra a comissão. Chamou a nota de "leviana e irresponsável". Lamentou também a decisão de Ruth Vilela, "como se o Senado tivesse se anunciado contra a fiscalização". Kátia Abreu disse estar entristecida pelo fato de o senador Nery ter optado por não ir à empresa, mas ter acreditado na explicação escrita por um fiscal que ele não conhece.

Em outro aparte, o senador Flexa Ribeiro afirmou que não se pode "permitir que uma vontade própria, ideológica, possa suspender em todo o Brasil este trabalho que vem libertando muitos trabalhadores", referindo-se à decisão de Ruth Vilela. Ele também lamentou a ausência de José Nery na visita e a nota posteriormente por ele divulgada. O senador Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, justificou sua ausência na visita por motivo de saúde e disse que, assim como ele, José Nery não tem condições de falar nada, por não ter ido à empresa.

Ao se defender, José Nery afirmou que 11 das 13 fiscalizações feitas na Pagrisa nos últimos oito anos constataram irregularidades. Na última foram averiguados alojamentos inadequados e jornada exaustiva de trabalho, entre outras faltas. Acrescentou que a denúncia formulada pelo Ministério Público foi aceita pela Justiça Federal em Castanhal (PA). Disse ainda que, com a recusa, pelos outros senadores, de serem acompanhados por representantes de outras entidades, reavaliou a visita a Pagrisa, que "poderia significar desqualificação da visita realizada pelo grupo móvel, meses antes, quando as condições provavelmente seriam outras".

Kátia Abreu informou ainda que irá processar o jornalista Leonardo Sakamoto, do site Repórter Brasil, que a acusou de ser "uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo" e de, quando deputada federal, ter defendido produtores rurais flagrados na utilização de trabalho escravo e ter atuado contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática.

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