Kátia Abreu denuncia abusos em fiscalizações do trabalho rural
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou nesta terça-feira (4), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) sobre o setor rural tem sido frequentemente marcada por excessos ou abusos. Segundo ela, portarias baixadas pelo ministérios estão muitas vezes indo além das punições previstas no Código Penal.
De acordo com a senadora, julgamentos encerrados apenas no plano administrativo - ou seja, antes de o caso ser levado à Justiça, até decisão final nessa esfera - estão embasando o enquadramento de produtores rurais em um "lista suja" que impede o acusado de ter acesso a financiamentos públicos, participar de licitações e vender a órgãos e empresas do governo.
- Isso é um tribunal de exceção - afirmou a senadora, depois de afirmar que os produtores nem sempre estão tendo direito a ampla defesa, uma garantia constitucional.
Para Kátia Abreu, as arbitrariedades cometidas talvez estejam justificando a recusa de empresas do setor sucroalcooleiro a evitar o acesso de pesquisadores do Ministério em suas usinas e plantações de cana, para estudos sobre as condições de trabalho no setor - realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, a audiência teve por finalidade examinar a situação do setor sob a ótica social e trabalhista.
- Com esse grau de arbitrariedade, nenhum usineiro vai abrir para o ministério entrar e ser execrado. Eu não abriria não - afirmou.
Em relação setor sucroalcooleiro, Kátia Abreu reconheceu a dureza do trabalho, embora citando que todos as atividades no campo são de modo geral difíceis. Defendeu um "caminho harmônico" para os problemas existentes, até porque, como observou, "exageros na tentativa de proteger o trabalhador podem levar ao desamparo", na forma de desemprego.
Na condução dos trabalhos, o senador João Tenório (PSDB-AL), vice-presidente da CRA, do mesmo modo, disse que o desejo de todos é pelo aperfeiçoamento do sistema, como se referiu ao setor, e não sua eliminação.
Solidariedade
Cícero Lucena (PMDB-PB), autor do requerimento para a audiência, lembrou que o cenário é promissor para o setor de biocombustíveis, com destaque para a produção de energia a partir da cana. Ele lembrou que o debate foi proposto para refletir o desejo de que o crescimento do setor esteja associado ao "projeto de um país mais justo, humano e solidário".
- É importante identificar desacertos e, mais que isso, as soluções - disse, para destacar a importância do Legislativo na correção de rumos.
Siba Machado (PT-AC) lembrou que a cana-de-açucar, associada à escravidão no passado colonial, agora coloca o país como "ponta-de-lança" de projeto energético sustentável e com perspectivas econômicas promissoras. Segundo ele, o estado deve ter importância decisiva no andamento do programa de biocombustíveis, inclusive para fixar exigências quanto a requisitos trabalhistas - ainda que, como afirmou, isso implique custos transferíveis aos preços. O senador defendeu, ainda, que o equilíbrio prevaleça nas relações entre capital e trabalho.
O senador Eduardo Suplicy procurou saber se têm sido identificados casos de trabalho infantil ou escravo no setor sucroalcooleiro. Em resposta, a assessora da União Sindical da União da Indústria da Cana-de-Acuçar (Única), Elimara Aparecida Sallum, afirmou que trabalho infantil é quase inexistente. Quanto ao trabalho escravo, ela observou que ainda falta ser firmada jurisprudência no país que permita definir adequadamente o conceito.
O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou, no entanto, que atividades em condições análogas ao de trabalho escravo são uma realidade no país, mais de cem anos após a escravidão. No seu entendimento, isso traduz uma "mentalidade colonialista" que ainda persiste entre a "elite rural" brasileira. Nery, que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), citou casos de recentes apurados pelo Ministério do Trabalho e defendeu que o problema seja "atacado com a radicalidade exigida".
04/07/2007
Agência Senado
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