Koutzi e Pavan denunciam manobra para inviabilizar o governo
O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, e o líder do governo Ivar Pavan (PT) denunciaram em entrevista coletiva, concedida ontem, dia 28 de agosto, manobra da oposição no sentido de alterar as regras de funcionamento da Assembléia Legislativa, com o objetivo de inviabilizar projetos do governo do Estado que tramitam na Casa. A iniciativa dos petistas foi motiva pelo fato da Comissão de Constituição e Justiça ter impedido que o líder do governo retirasse o pedido de urgência para dois projetos do Executivo: Reestruturação da Secretaria da Fazenda e Gestão Democrática do Ensino Público. “A oposição impediu que o governo, conforme estabelece o regimento interno, retirasse o pedido de urgência dos projetos, configurando mais uma mudança das regras do jogo no meio da partida para impedir o debate público em torno das propostas”, denunciou Koutzii.
Conforme Pavan, o presidente da Comissão e Constituição e Justiça, respaldado pela direita, atropelou o regimento da Casa. “Este é mais um golpe produzido no Legislativo por uma oposição desesperada, que pratica a quarta alteração no regimento interno com o único objetivo de inviabilizar a qualquer custo as ações do governo do Estado”, assinalou. Segundo o líder do governo, o comportamento da oposição está passando dos limites. “Não estamos tratando de um fato isolado, mas com uma seqüência de golpes do bloco majoritário na Assembléia para sabotar projetos do governo, especialmente aqueles que têm como objetivo melhorar a arrecadação do Estado”, assinalou.
Para ele, o movimento da oposição, capitaneada pelo PMDB, se resume em aumentar os compromissos do Estado e reduzir os recursos. “Nenhum recurso e muitas dificuldades! Esta é bandeira da oposição”, denuncia Pavan, lembrando que este comportamento está colocando em risco a execução do Plano de Invetimentos, elaborado a partir das prioridades definidas pelo Orçamento Participativo. O projeto de Reestruturação da Fazenda, segundo o petista, significa a solução de velhos conflitos, mais eficiência e maior arrecadação.
Pavan frisou ainda que o projeto da Gestão Democrática permitirá o efetivo controle da aplicação dos recursos nas escolas públicas conforme plano de investimentos elaborado pelos conselhos escolas e pelas direções. “Trata-se de um avanço significativo, que deveria ter sido implantado pelo governo anterior, que não tomou a iniciativa por falta de coragem”, concluiu.
08/29/2001
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