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A decisão do presidente Renan Calheiros de rejeitar questão de ordem da oposição e admitir a ampliação das denúncias a serem investigadas pela CPI da Petrobras recebeu duras críticas da oposição. A posição apresentada nesta quarta-feira (2), com base em decisões do STF e no Regimento Interno do Senado, ainda vai passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os senadores da oposição alegaram que a inclusão do metrô de São Paulo no âmbito de investigação da CPI é apenas uma manobra do governo para desviar o foco da Petrobras e empurrar para baixo do tapete as denúncias.

– A CPI proposta pelo governo é uma CPI de araque. É apenas para abafar a CPI da oposição – protestou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Ele ressaltou que não se intimida com uma possível investigação de denúncias relacionadas a contratos do metrô de São Paulo, mas defendeu o pedido inicial da oposição, com uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.

– Temos direito líquido e certo de instalar a CPI proposta pelo senador Alvaro Dias [PSDB-PR]. Estou examinando a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para que o nosso direito seja preservado - anunciou Aloysio.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que, se a decisão de Renan Calheiros for mantida pela CCJ, o Senado dará fim, na prática, com o instituto da CPI. O senador disse ter esperança que a comissão reforme o entendimento do presidente.

'Manobra'

O senador Aécio Neves (PMDB-MG) apontou uma manobra da base do governo para dificultar as investigações. Para ele, tendo ampla maioria, o governo poderia propor a investigação, por outra CPI, de qualquer fato determinado, em vez de tentar impedir as investigações sobre irregularidades na Petrobras.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou, porém, que seu partido esteja fazendo uma manobra para evitar as investigações.

– Essa palavra [manobra] é muito forte. Nós estamos fazendo um debate político, com base no Regimento do Senado, com base nas disposições constitucionais e com base na legislação deste país. Não é manobra. É do Estado de Direito. É legítimo dos senadores – disse.

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), louvou a iniciativa de Renan por possibilitar, segundo ele, um amplo debate. Ele disse que, embora as CPIs sejam um direito das minorias parlamentares, a maioria governista não pode se ignorada.

– Temos o direito de ampliar o que vai ser investigado – defendeu.

Investigações

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que as denúncias que envolvem o metrô de São Paulo quanto as que envolvem a Petrobras já estão sendo muito bem investigadas pelo Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e pelas próprias empresas.

– Defendemos que investigações sejam feitas sobre qualquer caso, mas achamos que as que já estão sendo feitas são suficientes. Os órgãos de investigação estão trabalhando muito bem em todos esses casos. Estão investigando todas as denúncias e essas instituições podem investigar melhor do que aqui – afirmou.

Para o líder do PT, a CPI da Petrobras será “uma espécie de videotape da CPI do Cachoeira, ou seja, "muitas reuniões, muitos depoimentos, muitas quebras de sigilo, mas com pouco avanço naquilo que outros órgãos já investigaram".

Humberto Costa acrescentou que o governo e sua base não têm receio que a Petrobras seja investigada, visto que outros órgãos já estão fazendo isso. Ele negou que a Petrobras esteja superendividada e que tenha perdido metade de seu valor de mercado. Segundo ele, o endividamento está servindo para financiar investimentos da própria Petrobras.

Com o entendimento proposto por Renan, a CPI no Senado investigará as denúncias de irregularidades em negócios da Petrobras desde 2005, as denúncias de irregularidades no Porto de Suape relacionadas à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, os contratos nos trens e metrô de São Paulo e do DF e os convênios e contratos firmados por órgãos e entidades municipais e estaduais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.

02/04/2014

Agência Senado

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