LAMPREIA FALA SOBRE ALCA E ACORDOS BILATERAIS
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, garantiu hoje (dia 15), em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), que o Brasil não será signatário da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) se esta privilegiar apenas os interesses norte-americanos.
A informação foi dada em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se disse preocupado com as negociações para a criação deste organismo internacional. De acordo com Suplicy, a Alca prevê total liberação tarifária de bens e serviços nas Américas, além de liberdade para compras governamentais, sem incluir, no entanto, o movimento de trabalhadores no continente, um ponto extremamente delicado para os Estados Unidos.
Lampreia falou também sobre a assinatura de acordos bilaterais de investimentos econômicos assinados pelo Brasil. Segundo o ministro, os Acordos de Proteção Recíproca de Investimentos, firmados com 14 países, estabelecem regraspara a entrada, permanência e eventual saída de investimentos nos países signatários. O ministro destacou o caráter de reciprocidade dos documentos, "que dão mais segurança aos investimentos, assegurando também a proteção do investidor brasileiro".
Ele ministro trouxe informações sobre as negociações para a assinatura do Acordo Multilateral de Investimentos, que envolve 29 países, reunidos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O ministro negou as afirmações de que o documento seria extremamente vantajoso para os Estados Unidos. "A intenção do Acordo é dar tratamento igual ao investidor estrangeiro com relação ao empresário brasileiro", disse o ministro, ressaltando que o documento ainda se encontra em fase de negociações.
O senador Eduardo Suplicy questionou alguns pontos dos acordos, que segundo ele, deixam a economia nacional vulnerável à ataques do capital especulativo, "a exemplo do que ocorreu nos países asiáticos". O senador petista considerou o acordo permissivo, no tocante à remessa de lucros de empresas estrangeiras, além de não privilegiarem a implementação de uma política industrial que favoreça as pequenas e médias empresas.
Para o senador Lauro Campos (PT-DF), o Brasil deve procurar alternativas para os seus excedentes de produção, "e não continuar importando o excedente mundial". O senador criticou a concessão de incentivos fiscais a empresas que "sequer se comprometem a gerar empregos".
Posição semelhante foi defendida pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS). Para ela, há diversos setores da economia nacional prejudicados por uma abertura indiscriminada ao capital estrangeiro. "Os investimentos têm que garantir a geração de empregos em nosso país", disse. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também prefere a adoção de acordos que privilegiem os interesses nacionais. "Temos que ter a nossa própria política para o comércio exterior", afirmou.15/04/1998
Agência Senado
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