Lançamento de candidaturas à presidência do Senado marcou a primeira semana da convocação
Com a inclusão em pauta de seis matérias pelo presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se para apreciar pareceres, enquanto o plenário foi aberto para discursos dos senadores.
Paralelamente, o PMDB e os partidos de oposição decidiram escolher seus candidatos à sucessão de Antonio Carlos na Presidência da Casa. Candidato do PMDB, o senador Jader Barbalho (PA) lançou-se com o apoio de 23 dos 26 senadores de seu partido, além do compromisso de apoio do PSDB. Simultaneamente, lançou-se na disputa o senador Jefferson Péres (PDT-AM), com o apoio dos 16 senadores do PT, PDT, PSB, PPS e PV.
A CCJ, presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN), reuniu-se na quarta-feira para examinar diversas matérias, aprovando substitutivo apresentado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) ao projeto do governo que altera o Código Penal para modificar penas e definir crimes contra a administração pública.
A comissão deve analisar até o dia 14 de fevereiro cinco matérias, entre elas a proposta do Executivo que facilita a entrada de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho e o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que uniformiza os mandatos de dirigentes do Poder Judiciário.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) está incumbida de analisar substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) aos três projetos que restringem a venda de armas de fogo. Piva sugere a proibição do porte de armas, mas considera que impedir sua venda para a população é inconstitucional. O presidente da CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), deve convocar reunião em breve para votar a matéria.
CONGRESSO
A análise das 75 MPs reeditadas pelo Palácio do Planalto no final de janeiro só começou depois de os presidentes do Senado e da Câmara terem decidido votar, até o dia 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a edição de Medidas Provisórias. No discurso de abertura da convocação extraordinária, Antonio Carlos disse que essa é a oportunidade ideal para que os parlamentares ponham um fim às constantes reedições de MPs, o que, na sua opinião, fere a autonomia do Legislativo.
Na quarta-feira, no plenário da Câmara, o Congresso votou três Medidas Provisórias, aprovando duas e rejeitando a que determinava o dia 5 de cada mês como data para pagamento dos servidores do Executivo. Derrubada a MP, os servidores voltam a receber no último dia útil de cada mês.
A MP que regulamenta o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal foi aprovada, transformando-se definitivamente em lei. Os deputados e senadores, que permaneceram reunidos até as 22h, também converteram em lei a MP que regulamenta a emissão de títulos públicos, reeditada 89 vezes.
Na quinta-feira, seguindo postura adotada no dia anterior pelo PFL e pelo PT, o PSDB e o PMDB, também da base governista, como o PFL, obstruíram as votações, adiando a análise das MPs pela sessão do Congresso. Nova reunião foi convocada por Antonio Carlos para a próxima terça-feira, às 18h30.
01/02/2001
Agência Senado
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