Legislação ambiental tem de estar em consonância com as políticas de produção agrícola, diz Neuto de Conto
A legislação ambiental brasileira ainda navega em "águas turvas, agitadas e violentas", tendo em vista a existência de dissonâncias entre as políticas de produção agropecuária e aquelas destinadas à preservação do meio ambiente, afirmou nesta quinta-feira (12) o senador Neuto de Conto (PMDB-SC).
O senador citou dados divulgados na reunião de instalação do Grupo de Trabalho para Modificações na Legislação Ambiental, promovida pelo Ministério da Agricultura em novembro do ano passado, além de informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o tema. O encontro contou com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista e de autoridades ligadas a essas questões.
- Nossa legislação ambiental abriga, para o desespero de todos, uma batelada de pontos que inviabilizam a produção econômica. O próprio cumprimento integral da lei ambiental não pode ser atendido, diante dos impasses e contradições ali contidos. No documento distribuído na reunião, denuncia-se que 70% do território brasileiro estaria inviabilizado para a produção em face à legislação ambiental em vigor - disse o senador.
Com base nessas informações, Neuto de Conto disse que a Frente Parlamentar Ambientalista decidiu preparar um documento a ser encaminhado para análise na próxima reunião do Grupo de Trabalho para Modificações na Legislação Ambiental.
Nesse documento, disse Neuto do Conto, é apontada a necessidade de uma regularização fundiária mais operacional, "para uma melhor abordagem técnico-científica das questões e conceitos". Reivindica-se um tratamento ambiental e produtivo regionalizado, respeitando as especificidades de cada bioma sob análise. Por fim, sugere-se uma otimização do processo de utilização das áreas já desmatadas.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que a legislação tem que proteger o meio ambiente, mas também estar em consonância com as necessidades daqueles que trabalham no campo. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou o discurso de Neuto de Conto por considerar tanto os interesses dos produtores rurais como a necessidade da preservação ambiental.
12/03/2009
Agência Senado
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