Lei de Pietroski é regulamentada por Olívio Dutra
O governador do Estado, Olívio Dutra enviou na tarde de hoje, 02/05, à Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº. 102/01, que introduz modificações na Lei 11.400, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do líder da bancada do PTB, deputado Estadual Iradir Pietroski.
De acordo com o parlamentar, foram realizadas alterações no artigo 1º . da Lei que trata dos índices de desconto que passam a ser apenas para os primeiros dois anos sem infrações, nos percentuais de 10% para um ano e 15% para os casos de não ter infração nos últimos dois anos.
No texto original estava previsto o desconto de 20% para os motoristas que não tenham sido autuados nos últimos três anos. Além disso a Lei vai favorecer os condutores arrendatários em contrato de leasing e vai excluir do benefício o condutor cujo veículo tenha registro de infração mesmo cometida por terceiros.
Pietroski afirma que o governador teve bom senso e sensibilidade em entender que este projeto possui um teor altamente educativo e só trará benefícios para os motoristas do Estado. "O meu maior interesse é colocar esta Lei já em vigor no ano que vem, por isso vou pedir que ela seja votada em regime de urgência", concluiu o deputado.
05/02/2001
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