Lei do Mais Médicos é sancionada nesta terça (22)
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta terça-feira (22), em Brasília, a lei que institui o Programa Mais Médicos. A iniciativa, criada por Medida Provisória e cujo projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, estimula a atuação de médicos nas regiões carentes do País.
Na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta balanço do programa, que já conta com profissionais em atividade nas Unidades Básicas de Saúde do interior e das periferias de grandes cidades.
O programa
O Mais Médicos foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de julho e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos do programa recebem uma bolsa R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo.
O texto final da lei que institui o programa, aprovado na última quarta-feira (16) pelo Senado e no dia 8 de outubro por uma Comissão Mista na Câmara, aponta o Ministério da Saúde como o responsável pela emissão do registro profissional de médicos formados no exterior. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. Também prevê que o programa terá a duração máxima de seis anos, sendo que a permanência do médico depois dos três primeiros anos somente será permitida após a revalidação do diploma e a inserção desse profissional a uma carreira médica. Esta carreira ainda será regulamentada.
A lei que será sancionada nesta terça-feira (22) também estabelece que os graduados em medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
Atuação dos profissionais
Os médicos da primeira etapa do programa estão alocados em 577 municípios e 17 Distritos Sanitários Indígenas. As regiões mais carentes do país foram as que receberam primeiro os profissionais do programa, uma vez que 71% dos locais atendidos ficam no interior do país.
Do total de locais atendidos, 423 são cidades com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, que possuem mais de 80 mil habitantes e menor renda per capita, além de regiões indígenas. As demais áreas atendidas são periferias de 20 capitais e 151 regiões metropolitanas.
Atualmente, 1.061 profissionais com registro no Brasil e no exterior já estão atuando em unidades de saúde em todo o País, beneficiando mais de 3,6 milhões de brasileiros. A maioria (61%) dessas pessoas vive no Norte e Nordeste. Considerando os 2.597 profissionais da segunda seleção, que devem iniciar suas atividades ainda em outubro, mais nove milhões de brasileiros terão o atendimento em atenção básica reforçado em suas cidades, totalizando, assim, 13,3 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa.
Durante o primeiro mês de trabalho dos profissionais do programa Mais Médicos, em setembro, a população das cidades contempladas já pode sentir a ampliação da capacidade de atendimento na atenção básica. Considerando a atuação dos 577 médicos brasileiros e dos 260 estrangeiros que obtiveram registro ainda naquele mês, foram realizadas cerca de 320 mil consultas nas unidades básicas de saúde.
A presença dos profissionais também ampliou o acesso dos brasileiros a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. No período, 13,8 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do Mais Médicos.
Fonte:
21/10/2013 19:06
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