Lei obriga divulgação da procedência do combustível
O Governador do Estado, Olívio Dutra, sancionou hoje (16) o projeto de lei de autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), que obriga os postos revendedores de combustíveis do Rio Grande do Sul a exibirem, de forma clara e ostensiva, o nome, a marca e a identificação visual da empresa fornecedora dos combustíveis. A iniciativa do deputado tem como objetivo acabar com a adulteração de combustíveis no Estado, denunciada durante o ano passado.
De acordo com o texto, os postos gaúchos só poderão comercializar combustíveis das distribuidoras identificadas visualmente. "Estamos assegurando o direito do cidadão de conhecer a natureza, procedência e a qualidade do que está adquirindo", explicou Antunes. A medida proíbe os estabelecimentos de fecharem acordo com um determinado fornecedor e divulgar a marca de outro, dificultando a possibilidade de adulterações na composição dos produtos.
A lei prevê, ainda, que os postos revendedores que induzirem o consumidor a erro, adquirindo, vendendo, expondo à venda, armazenando, ocultando ou recebendo para o fim de ser vendido produto combustível sem a identificação da distribuidora fornecedora ou de distribuidora distinta daquela cuja a marca ou identificação visual ostenta, ficarão sujeitos a pagamento de multa.
01/16/2001
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