Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 161/08), do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução, do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do idoso. A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
Pelo projeto, que vai agora a sanção presidencial, o fundo financiará os programas e as ações relativas ao idoso para garantir os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
As fontes de financiamento do fundo serão as seguintes: recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativas ao idoso; contribuições provenientes de dedução do Imposto de Renda devido, feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais e o resultado de aplicações de seus recursos.
Na justificação do projeto, Beto Albuquerque argumenta que, com a instituição do incentivo fiscal a favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, parcela das pessoas que altruisticamente doavam para instituições voltadas à assistência ao idoso passou a optar pela dedução fiscal.
Essa tendência de migração dos colaboradores mais aquinhoados e a perda das doações mais expressivas, na avaliação do deputado, são muito graves. Por isso, o projeto corrige a discriminação fiscal prejudicial ao idoso, garantindo aos doadores a mesma opção de dedução do Imposto de Renda devido tanto para os fundos destinados aos direitos das crianças e dos adolescentes quanto para os fundos relativos aos idosos.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), cita estimativa da população divulgada em meados de agosto último pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sua projeção referente à população por grupos especiais de idade. A primeira indica que há no Brasil 18,6 milhões de idosos - 9,72% do total de habitantes - e a segunda, que em 2030 esse grupo representará 18,7% da população.
Mercadante opina que o projeto expressa "a atenção e o respeito que os idosos merecem, especialmente por aqueles que têm o poder de formular políticas públicas e de alocar alternativamente os escassos recursos públicos".
Sant'Ana do Livramento
O Senado também aprovou O PLC 159/08, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que declara o município gaúcho de Sant'Ana do Livramento como cidade símbolo da integração brasileira com os demais países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), classificou como oportuna a iniciativa.
- As duas cidades, Sant'Ana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, demonstram, de forma concreta, que essa integração é possível. Separadas apenas por uma praça, as cidades compartilham os idiomas, as moedas, os costumes, as tradições, os problemas e as soluções. Constituem, assim, o modelo real da convivência de dois povos formando uma comunidade, convivendo de forma pacífica e promissora - assinalou.
Diploma José Ermírio de Moraes
Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução 21/08, proposto pelo senador João Tenório (PSDB-AL), que institui o Diploma José Ermírio de Moraes para agraciar personalidades de destaque no setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do país.
De acordo com o projeto, o diploma será conferido, anualmente, a três empresários durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para este fim, a realizar-se na semana do Dia Nacional da Indústria, comemorado no dia 25 de maio.
28/10/2009
Agência Senado
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