Leite de vaca pode fazer parte da merenda escolar
A Comissão de Educação (CE) vota nesta terça-feira (16), a partir das 11h, o projeto de lei n° 41/2003, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que torna obrigatório o uso do leite de vaca in natura, de produção nacional, na merenda escolar de todas as escolas públicas brasileiras.
Para o senador, o leite de vaca é um dos alimentos mais completos, nutritivos, de baixo custo e fartamente encontrado em todas as regiões brasileiras, razão pela qual entende que deve ser incluído no cardápio diário da merenda escolar.
O relator, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), reconheceu o valor social do projeto, mas adiantou que vai apresentar substitutivo à proposta original determinando que o leite a ser usado na merenda não seja apenas o in natura, mas até o pasteurizado e o de cabra, dependendo da região. Se aprovada, a matéria volta a ser examinada pela comissão, na próxima semana, em turno suplementar.
Na mesma reunião a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), examina também o projeto de lei n° 206/2003, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que institui o ano de 2004 como o Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira.
Consta da pauta ainda a apreciação do projeto n° 636/1999, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que obriga a comprovação de sanidade mental como requisito para a colação de grau de cursos de graduação e de formação profissional em área de saúde. A CE examina também 65 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados, na sua maioria comunitárias.
15/09/2003
Agência Senado
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