CE aprova obrigatoriedade de leite na merenda escolar
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21), em turno suplementar, substitutivo do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) ao projeto nº 41/2003 do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que torna obrigatório o uso do leite fluído e pasteurizado na merenda escolar. O projeto original contemplava apenas o leite de vaca e o substitutivo permite que seja empregado o alimento oriundo de outros animais, como cabras ou búfalas. A expectativa é que o projeto beneficie cerca de 37 milhões de crianças, informa o autor.
O senador Hélio Costa foi parabenizado pela aprovação do projeto pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que lembrou a importância do produto na alimentação e defendeu a distribuição do produto às comunidades carentes, especialmente pelo baixo custo que apresenta. Também elogiaram o projeto os senadores José Jorge (PFL-PE) e Leonel Pavan (PMDB-SC). As emendas apresentadas ao projeto pelo senador Efraim Morais (PFL-PB) não foram acatadas.
A CE aprovou, na mesma reunião, requerimento de Hélio Costa ao ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, solicitando informações sobre medidas que o ministério tenha tomado para recompor o orçamento de todos os fundos de fomento à ciência e à tecnologia, afetados pelo contingenciamento orçamentário de 2003. Ele destacou que os fundos setoriais tiveram R$ 600 milhões contingenciados. Esse foi o único item de caráter não terminativo aprovado na pauta desta terça-feira.
Foi aprovado, ainda, o arquivamento do projeto nº 624/1999, do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que autorizava o governo federal a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins. O parecer foi elaborado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Como o governo federal já havia encaminhado em 2000 mensagem aprovada pelo Congresso criando a Fundação Universidade de Tocantins, não havia mais sentido na votação do projeto, informou o relator. Foi aprovado também o parecer contrário do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto nº 169/2002, do então senador Francisco Escórcio, que incluía no serviço de TV a cabo um canal reservado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
21/10/2003
Agência Senado
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