LEONEL: ESTADOS TÊM DE HONRAR DÍVIDAS ASSUMIDAS COM A UNIÃO
O senador Leonel Paiva (PFL-DF) manifestou-se hoje (22) favorável à posição assumida pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que defendeu o cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados e municípios na renegociação de suas dívidas. Leonel sugeriu que o dinheiro obtido com a privatização de empresas estaduais seja utilizado no pagamento de dívidas.Na opinião do senador pelo Distrito Federal, a alegação de alguns prefeitos e governadores de que estão sem condições de honrar as dívidas assumidas significa falta de capacidade gerencial. Para Leonel Paiva, a tentativa de não cumprir acordos feitos com a União significa aplicar um "calote" no Brasil:- Acho, concordando ainda com o presidente Antonio Carlos Magalhães, que chegou a hora de se estabelecer a lisura na gestão da coisa pública. Qualquer pessoa que não paga tem suas dívidas executadas. Uma dívida só é assumida quando se tem garantia de pagá-la e o momento é de executar os maus pagadores - opinou. O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) apoiou os pronunciamentos de Leonel Paiva e de Antonio Carlos Magalhães: - Os estados negociaram suas dívidas, alguns não cumpriram. As dívidas foram repactuadas no ano passado. Agora a imprensa noticia que muitos deles vão pedir uma nova negociação. Eles negociam na certeza de que é brincadeira, de que não cumprem e depois conseguem renegociar. Creio que o governo federal, diante da crise que nós vivemos, tem o dever de ser muito duro com esses governadores e prefeitos, no sentido de que o acordado seja cumprido - opinou Jefferson Péres.LEI CAMATAO cumprimento da Lei Camata, que prevê limites de gastos com pessoal para a União, estados e municípios, também foi defendido por Leonel Paiva. Apesar de prever dificuldades para que isso aconteça, ele elogiou o senador Esperidião Amin (PPB-SC), eleito no primeiro turno para o governo de Santa Catarina, que já antecipou que no seu estado a lei será rigorosamente obedecida.Leonel Paiva também questionou a manutenção da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Ele justificou sua preocupação diante das denúncias trazidas a plenário por diversos senadores de que alguns governadores utilizaram dinheiro das privatizações em suas campanhas eleitorais. Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) registrou que o uso da máquina administrativa nas eleições, constatado em alguns estados, é um fato típico de improbidade administrativa que, segundo a Constituição, poderá ser punido com a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
22/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE debate as dívidas dos estados e municípios com a União
Aprovada alteração em contratos das dívidas dos estados com a União
FOGAÇA DIZ QUE ESTADOS VOLTARAM A SALDAR AS DÍVIDAS COM A UNIÃO
Valter Pereira quer que a União rediscuta dívidas dos estados e municípios
Ricardo Ferraço quer repactuação de dívidas dos estados e municípios com a União
CAE APRECIA REABERTURA DE PRAZO PARA UNIÃO RENEGOCIAR DÍVIDAS DOS ESTADOS