José Maranhão pede que governo regularize distribuição de remédios de uso contínuo
O senador José Maranhão (PMDB-PB) pediu em Plenário, nesta sexta-feira (14), que o governo regularize a distribuição de medicamentos de uso contínuo - remédios usados de forma ininterrupta no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas. O senador narrou casos em que brasileiros estão tendo dificuldades para conseguir esse tipo de medicação, como o de um paraibano que teve um bem-sucedido transplante renal, mas corre o risco de morrer porque não consegue acesso aos remédios de que precisa para evitar que seu organismo rejeite o órgão transplantado.
José Maranhão informou que, em contrato com o Ministério da Saúde, soube que os recursos para a compra dos medicamentos desse paciente já haviam sido enviados à Paraíba, mas "não se sabe o uso que o Estado fez desses recursos", disse. O senador lamentou também que não seja cumprida, na Paraíba e em outros estados, a determinação constitucional que obriga governadores e prefeitos a aplicarem em saúde pública 12% da receita corrente líquida.
- É dever do Estado apresentar políticas efetivas para assegurar o direito dos cidadãos à saúde. Os pacientes que dependem da assistência farmacêutica para ter acesso a medicamentos de uso continuado e de alto custo vivem como se sua vida fosse uma loteria. Num mês, o remédio chega; no outro, o remédio, quando chega, atrasa. A doença, no entanto, não espera - afirmou José Maranhão.
O senador contou que o fornecimento desse tipo de medicamento vem sendo seguidamente interrompido na Paraíba. Lembrou que essa situação causa grande sofrimento e até risco de vida para cidadãos que sofrem de doenças incuráveis, como Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson ou condições de altíssimo risco, como o transplante de órgãos.
José Maranhão lembrou, ainda, que quando o governo do estado é questionado sobre a falta de remédios, responsabiliza o Ministério da Saúde. Por isso, disse, encaminhou ao ministério um requerimento pedindo informações detalhadas sobre os repasses à Paraíba, relativos ao fornecimento de medicamentos de uso contínuo dos últimos dois anos. Mas, informou o senador, a resposta recebida foi insatisfatória, por não esclarecer devidamente a situação de financiamento das ações de assistência farmacêutica ao estado que representa.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou o fato de a saúde do povo, no Brasil, estar relegada "ao fim da fila". Mozarildo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de saúde brasileiro.
14/09/2007
Agência Senado
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