Liberação de FGTS para tratamento de infertilidade na pauta da CAS
Os casais que tiverem problemas de infertilidade poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ressarcimento de despesas com tratamento. É o que prevê proposta que está entre os 12 projetos previstos para exame na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (27).
Pelo projeto de lei (PLS 298/08), de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), o valor poderá ser liberado para ambos ou para qualquer um dos cônjuges, mediante comprovação dos gastos efetuados e atestado médico que comprove a necessidade do tratamento.
Na justificação ao projeto, Crivella lembra que o FGTS (Lei 8.036/90) já é liberado em diversas hipóteses, sendo que as mais comuns são a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Mas pode ser sacado também, segundo lembra, para atender a situações graves de saúde e mesmo de calamidade pública, como medida social compensatória para diversas situações em que o trabalhador é colocado em situação de fragilidade social e econômica.
Para ele, a liberação dos depósitos para tratamento de infertilidade é plenamente justificável, pois esse problema "pode desestabilizar as relações conjugais e trazer prejuízos para o bom desempenho profissional do trabalhador".
O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável, sem qualquer alteração na proposta original, já que, segundo explica, "a construção de uma família muitas vezes supera a necessidade de aquisição de uma casa própria ou as dificuldades relativas a um desemprego temporário", situações em que já é autorizada a liberação do FGTS.
25/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta coíbe acordos para liberação do FGTS
CAS debate liberação do FGTS para compra de automóvel
VALADARES QUER LIBERAÇÃO DE FGTS PARA CRIAÇÃO DE MICROEMPRESA
FGTS: liberação de saque para vítimas no RJ pode levar cinco dias
Senado aprova e envia à sanção liberação de FGTS para vítimas de desastres naturais
CAS analisa projeto que permite liberação do FGTS para obra de acessibilidade em imóvel próprio