VALADARES QUER LIBERAÇÃO DE FGTS PARA CRIAÇÃO DE MICROEMPRESA
A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que queira constituir microempresa foi proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), em projeto de lei que receberá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais. A matéria já tem parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS).A proposta de Valadares modifica a Lei nº 8.036/90, acrescentando mais essa hipótese em que é permitida a retirada do FGTS nos limites mínimo de 6.288 UFIRs e máximo de 12.576 UFIRs. Segundo o senador, a iniciativa está diretamente relacionada a uma das finalidades que nortearam a criação do FGTS, concebido para constituir-se em uma poupança capaz de atender a diversos objetivos, um dos quais o de permitir que o trabalhador funde sua própria empresa.- Em nosso entendimento, ao impedir-se a movimentação do FGTS pelos trabalhadores interessados em constituir pequenas empresas ou desenvolver atividades autônomas cometeu-se um equívoco. Primeiro, por desestimular a vocação empresarial. Segundo, por desconhecer os benefícios que a criação de empresas pode trazer para toda a sociedade. Olhando sob o ponto de vista da política industrial, é fundamental que incentivemos os pequenos empreendedores - explica o senador.
15/06/1999
Agência Senado
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