Líder do governo promete negociar com servidores atingidos por MPs aprovadas sem emendas
Desde a última semana, grupos de servidores representantes de categorias profissionais, associações e sindicatos circularam pelo Senado, pleiteando junto aos senadores alterações no teor de oito medidas provisórias que, entre outras determinações, criaram e reestruturaram carreiras no serviço público. Medidas provisórias perdem seus efeitos se não forem aprovadas pelo Congresso em 120 dias após a sua publicação. Nesse caso, as oito medidas, que atingemmais de 300 mil funcionários, venceriam no próximo dia 27 e, por isso, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (17), as matérias em seu texto original.
No entanto, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a negociar com o governo soluções para contemplar as reivindicações das categorias atingidas por essas MPs. Junto com a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), Jucá convocou para a próxima quarta (18) reunião entre os líderes partidários e os representantes dos funcionários para tentar viabilizar um consenso no tocante à questão. Uma das idéias levantadas por Jucá durante a sessão é a possibilidade de o governo editar nova medida provisória considerando os pleitos dos profissionais. Um dos protestos dos representantes dos servidores é a falta de adicionais nos planos criados em algumas categorias pelas medidas, como insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.
Se o Senado alterasse o texto original de quaisquer dessas medidas, elas obrigatoriamente teriam de voltar à apreciação da Câmara dos Deputados. Como a Câmara não deve realizar votações em Plenário até o segundo turno das eleições, os senadores consideraram inviável emendar as proposições, para evitar que a expiração do prazo das MPs implicasse a descontinuidade do salário da maioria dos servidores atingidos pelas medidas.17/10/2006
Agência Senado
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