Líder do governo diz que emendas da oposição à LDO aumentam o déficit público
A partir desta semana, os vetos parciais do governador aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Uergs e do Piso Mínimo Regional passam a trancar a pauta da Assembléia. O líder do governo no Legislativo, Ivar Pavan (PT), explica que o Executivo não sancionou 37 das 131 emendas que foram incluídas à proposta original da LDO “porque são proposições contrárias ao interesse público, que procuram obstaculizar a ação do governo, engessando o orçamento, aumentando despesas, diminuindo receita, dificultando mudanças na legislação tributária e aumentando as disparidades salariais”.
Ele criticou as propostas que impedem o governo de promover alterações na matriz tributária, mesmo que seja para reduzir impostos, e disse que a manutenção destes itens irá elevar o déficit público, prejudicando a execução do orçamento futuro no que diz respeito aos gastos sociais e ao cumprimento das prioridades definidas no Orçamento Participativo. “Além da questão política, há também o problema legal, pois diversas emendas violam a legislação em vigor”, destacou Pavan.
O deputado ainda acredita que a oposição não tem justificativa para derrubar o veto do governador a emendas que vedam a fixação do teto salarial, retiram o dispositivo que prevê isonomia salarial entre os Poderes e abrem espaço para ampliação das distorções salariais entre o funcionalismo. “Estas medidas irão provocar o reajuste dos vencimentos dos servidores que já recebem os melhores salários pagos pelo Estado e nosso compromisso é recuperar os vencimentos dos que ganham menos”, reafirmou o líder do governo. A LDO é a base para elaboração do orçamento e tem como prioridades a implantação da Universidade Estadual, programas para agricultura familiar, de reforma agrária e os planos de inclusão social, como Primeiro Emprego e Renda Mínima.
Uergs: A expectativa do líder do governo é que a Assembléia Legislativa também mantenha o veto do Executivo a quatro emendas ao projeto que institui a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. O veto do governador já recebeu parecer favorável do relator indicado pela Comissão de Educação, Ciro Simoni (PDT). De acordo com Pavan, os quatro itens sofreram restrições por descaracterizarem a proposta ou serem inconstitucionais. “Esperamos que o conjunto dos parlamentares acate o parecer apresentado na Comissão de Educação e mantenha o veto a estes artigos”, frisa Ivar Pavan.
Entre as emendas recusadas pelo governo, está a que estabelece a prestação de serviços gratuitos ao Estado pelos alunos formados pela Uergs, a que determina que o quadro de pessoal seja criado através de projeto de lei e a emenda que vincula a Universidade Estadual à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
09/04/2001
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