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De acordo com Raupp, ficou acertado que o governo tomará a iniciativa de acelerar a tramitação de um projeto de lei de sua autoria que torna isentos da cobrança do tributo pessoas físicas com renda e movimentação financeira mensais de até R$ 1.700,00, divididos entre conta corrente e conta poupança. O projeto original falava em R$ 1.200,00, mas o governo considerou pertinente elevar a faixa de isenção, providência que, segundo Raupp, beneficiará cerca de 60% da população.

- O projeto pode caminhar paralelamente à PEC da CPMF e ser aprovado mais ou menos ao mesmo tempo. É um projeto justo, porque isenta quem ganha menos e cobra um pouco mais de quem ganha mais - disse Raupp.

O líder do PMDB informou que a matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "o mais rápido possível" em regime de urgência, de acordo com o entendimento firmado com o governo. Nessas condições, em sua avaliação, fica garantido não apenas o apoio dos senadores do PMDB, mas também de muitos membros de outros partidos.

- Com essa mudança, o PMDB apoiará a CPMF com certeza absoluta. E acredito que não só o PMDB, mas também senadores do PSDB e dos Democratas. A proposta torna a cobrança palatável, de tal forma que ela pode até chegar a ser aprovada por unanimidade - opinou, ponderando, no entanto, que ainda há um senador do PMDB que não admite votar a favor da CPMF.

CPMF "palatável"

A PEC da CPMF chegou ao Senado na quarta-feira da semana passada (10). Como a relatora da matéria na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende utilizar os 30 dias regimentais para a apresentação de seu parecer, a expectativa é que a PEC só seja votada em segundo turno no Plenário do Senado na segunda quinzena de dezembro. Nesse percurso, se forem apresentadas emendas, a matéria volta ao exame da CCJ.E, se o texto for alterado no Senado, a PEC volta à Câmara dos Deputados.

Nessas condições, na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta só teria chances de ser aprovada em março de 2008. Como a vigência da CPMF vai até dezembro de 2007, se a PEC for aprovada em março, será como uma nova lei, e, dessa forma, precisará respeitar um período de noventa dias após sua aprovação para entrar em vigor ("noventena").

A estratégia de tornar a CPMF "mais palatável" é uma alternativa do governo para angariar apoiadores no Senado sem que seja necessário fazer alterações no texto do PEC, o que, na prática, inviabilizaria sua prorrogação ainda em 2007 e levaria a uma perda de arrecadação estimada em R$ 19 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.

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