Líder do PPS questiona gastos do Governo em educação
Na audiência, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Arno Augustin, o parlamentar socialista alertou que, no final do ano 2000, ficou como restos a pagar o valor de R$ 87.774.079 empenhados. Este valor acabou compondo o percentual de 35% da receita líquida de impostos, incluindo transferências federais, determinado pela Constituição Estadual como obrigatório para gastos em educação, mais especificamente no ensino fundamental e médio.
Segundo ele, esta quantia empenhada, até setembro deste ano não havia sido paga. De acordo com Bernardo de Souza, se diminuirmos este valor, do que foi investido pelo Executivo, o percentual baixaria para 33,5%, não atingindo, assim, o que prevê a Legislação. O deputado chamou a atenção, ainda, para o fato de que este valor não poderá ser computado como gasto no percentual mínimo estabelecido na Constituição do Estado, caso seja pago em outro ano ou por outro governo.
10/24/2001
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