Líder do PPS questiona convocação da AL
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, tentará obter apoio de outros 27 parlamentares para a retirada do projeto de lei, que institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos depósitos judiciais da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. O parlamentar estranha a inclusão na ordem do dia da extraordinária, já que o PL 53/01 está em tramitação no Legislativo desde março.
O parlamentar questiona, em princípio, a convocação de período extraordinário de votações pelo Executivo a menos de uma semana do final do recesso. Os projetos de lei que foram incluídos na solicitação do Governo poderiam tramitar em regime normal a partir de quarta-feira. Se o problema é a urgência do pagamento do reajuste nos vencimentos do magistério, bastava que a liderança do Governo negociasse um acordo com os líderes de bancadas, fixando a votação em prazo suficiente para inclui-lo na folha de pagamento de agosto, observa o deputado.
A alternativa também poderia ser a inclusão apenas deste projeto e do que libera recursos aos municípios atingidos pelo temporal da semana passada.
O líder do PPS acha necessário obter maiores informações antes de votar o PL 53/01. A primeira versão do projeto chegou na Assembléia Legislativa em março, sendo modificada apenas em junho. Durante este período, inexistiram argumentos que defendessem urgência na votação. "As diferenças levam a supor que este projeto é a principal razão da convocação extraordinária", reflete.
A mensagem retificativa institui o chamado Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais, que inclui depósitos referentes a sentenças judiciais em conta única. Exclui, entretanto, às referentes a tributos estaduais, administrados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos dela derivados ficarão em conta do Estado, no Banrisul. Segundo informações repassadas ao parlamentar, os valores destes depósitos ficam em torno dos R$ 250 milhões. Estes recursos, adverte o parlamentar, não podem ser usados para outros fins, sob pena de responsabilização penal. Só que, desde o início do Governo, foi gasto R$ 1,2 bilhão do Sistema de Caixa Único, cujo destino o parlamentar não tem conhecimento, apesar de sucessivas reiterações de pedido de informações sobre o tema. "Qual a garantia de que estes R$ 250 milhões não terão destino parecido", indaga.
Avesso às convocações extraordinárias por implicar em custos adicionais aos cofres públicos e limitar a avaliação técnica das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça, Bernardo de Souza relembra que cabe à Assembléia a determinação do período de análise dos projetos. O Executivo, segundo o parlamentar, apenas orienta o início e jamais o final da extraordinária. Outra crítica do líder do PPS é quanto à possibilidade de inclusão de outros projetos na ordem do dia, como o requerimento do Governo subentende.
07/24/2001
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