Líder do PPS vota favoravelmente ao veto do Executivo no caso da Fepagro



O líder do Partido Popular Socialista, deputado Bernardo de Souza, fez questão de registrar seu voto favorável ao veto do Executivo ao Projeto de Lei 270/2000, que dispõe sobre criação de cargos na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). O veto foi discutido na sessão plenária de ontem (19/06) da Assembléia Legislativa. Quando da votação do projeto, o parlamentar alertou para a existência de inconstitucionalidade de emenda legislativa ao parágrafo 2°, artigo 8°. A alteração modificou a denominação do cargo de assistente superior para assistente técnico e o perfil do contratado para seu preenchimento, antes restrito aos detentores de curso superior, optando pela "larga e comprovada experiência na função". O voto contrário de Bernardo de Souza ficou isolado e o projeto acabou sendo aprovado. A argumentação do veto foi justamente o vício de origem da iniciativa, acatada hoje.

06/19/2001


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