Líder do PPS vota favoravelmente a projeto da PGE



O líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, votou favoravelmente, na sessão plenária de hoje (20/12), ao PLC 197/01, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. O parlamentar socialista foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Devido ao pedido de urgência para inclusão na Ordem Dia, solicitado pelo Executivo, o parecer, favorável com 44 emendas, não chegou a ser apreciado na CCJ.

Foram realizadas inúmeras reuniões entre o deputado Bernardo de Souza e os procuradores do Estado responsáveis pela organização do projeto. Ao final, como produto de um consenso entre os líderes das bancadas do PDT, PTB, PPB e PPS, o deputado Bernardo de Souza abriu mão das 44 emendas apresentadas ao projeto, em favor das 12, aprovadas por unanimidade, que expressavam um acordo entre todas as partes envolvidas.

Entre as alterações ao projeto original, aprovadas em plenário através de emendas, está a que visa a resguardar, de forma expressa, as atribuições das Corregedorias de outros órgãos públicos; a que autoriza a OAB a examinar, no caso de demissão, a falta cometida pelo servidor. E também, a que altera a redação original, com o objetivo de preservar o princípio da independência dos Poderes, ressalvando a autonomia do Legislativo e do Judiciário em se fazer representar judicial e extrajudicialmente em nome próprio.

12/20/2001


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