Líder do PSDB defende substitutivo de Jereissati à reforma tributária
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto, saudou a iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de oferecer um substitutivo à proposta de emenda à Constituição nº 74/2003, que introduz alterações no sistema tributário nacional. Além de considerar a proposição de Jereissati mais completa que a PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, observou que seu conteúdo supera os 16 pontos que, objeto de consenso entre as lideranças partidárias, deveriam constar de uma verdadeira proposta de reforma tributária.
Na opinião do líder tucano, uma verdadeira proposta de reforma tributária teria a missão de redimir a economia do país, estimulando a justiça fiscal e uma política de desenvolvimento regional capaz de reduzir discrepâncias sócio-econômicas entre cidadãos e regiões do país. Por ir além dos pontos tidos como consensuais pelos líderes partidários, Arthur Virgílio apelou ao relator da PEC nº 74/2003 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, pela coerência na manutenção desse compromisso firmado.
Segundo comentou, o substitutivo de Jereissati vai à raiz do problema tributário brasileiro, prevendo a redução do número de impostos e a simplificação do sistema de arrecadação. Já a PEC nº 74/2003 sinalizaria, ao contrário, uma perspectiva de aumento da atual carga tributária.
16/10/2003
Agência Senado
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