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A menos de duas horas do início da análise dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/13), o senador Wellington Dias (PT-PI) descartou a chance de um acordo de última hora para evitar a votação. Segundo o parlamentar, foram esgotadas todas as tentativas de negociação, e agora é a vez de o Congresso Nacional dar a última palavra.

- Vamos ter uma votação democrática, com as duas posições estabelecidas. Não se trata de ser base de governo ou ser oposição. Nós temos maioria nas duas casas que garantem a derrubada do veto. Se houver acordo, a principal mudança que vamos fazer é carimbar mais verbas do petróleo para a educação.

Entre a terça-feira (5) e hoje circularam versões de que o governo estaria preparando uma medida provisória destinando recursos a estados não produtores, o que poderia levá-los a desistir de derrubar os vetos à lei que redistribuiu recursos antes concentrados nas mãos dos estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Wellington Dias, que tem sido um dos principais defensores de mudanças na partilha dos royalties, além de ser autor do primeiro texto do projeto parcialmente votado (PLS 448/2011), voltou a se posicionar a favor de uma redistribuição mais igualitária entre os estados.

- Estamos tratando de uma riqueza em mar, reparando uma injustiça na distribuição. É uma riqueza que pertence a todo o povo brasileiro. É justo que 96% fiquem concentrados em dois estados [Rio de Janeiro e Espírito Santo] que não produzem uma gota de petróleo? – indagou.

A sessão do Congresso para a avaliação dos vetos está marcada para às 19h25 e pode se estender pela madrugada caso os representantes dos estados produtores cumpram a promessa de adotar a tática de obstruir os trabalhos. Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo somam 56 dos 513 deputados e 6 dos 81 senadores.

- O mesmo regimento que prevê a obstrução como direito democrático é o que dá à maioria a chance de definição, senão o Parlamento se engessaria e não votaria nada. O próprio regimento estabelece um limite. É no voto. Quem ganhar, vai ganhar no voto – argumentou Wellington Dias.

Insistência

Apesar da posição de Wellington Dias, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) publicou no twitter, por volta das 18h15, que estava no Palácio do Planalto buscando um entendimento.

"Buscamos um entendimento com o governo para chegarmos num acordo sobre os vetos aos royalties e evitar a votação de hoje", escreveu Ferraço, acrescentando estar acompanhado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Mais cedo, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), públicou matéria, segundo a qual a presidente Dilma Rousseff  deixou "nas mãos do Congresso" a decisão sobre os vetos.

Articulações

Ainda segundo a EBC, parlamentares representantes de estados produtores se articulavam para tentar evitar a derrubada dos vetos. Faz parte da estratégia desses congressistas questionar a validade da votação, já que vetos, ausente da mensagem presidencial, foram acrescentado à pauta de ontem para hoje. A votação foi adiada para esta quarta justamente porque a Mesa do Congresso não incluiu na cédula de votação, distribuída a deputados e senadores, dois dispositivos vetados pela presidenta Dilma.  A correção foi republicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e os pontos corrigidos foram lidos ainda na sessão de ontem e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para hoje. Ao todo a análise envolverá 142 dispositivos, conforme a EBC.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cada dispositivo deve ser analisado como um veto. Assim, a inclusão de “dois novos vetos” exigiria novo prazo de 30 dias para análise e o exame da matéria por uma nova comissão mista.

“ Nós vamos passar o dia em reuniões e vamos fazer tudo para impedir a votação. Vamos entrar em obstrução e já temos a estratégia com todos os instrumentos regimentais para que a votação não aconteça”, disse o parlamentar à EBC.

Segundo Renan, o que houve foi uma retificação. “Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. De modo que nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos realizar a votação”, reforçou o presidente do Congresso pela manhã.

a reportagem da EBC apurou que além dos votos contrários à derrubada do veto de 126 parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo, deputados e senadores de estados produtores estão tentando convencer parlamentares da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Amazonas, de que também perdem com a derrubada do veto.

Em outro front, Alessandro Molon tenta persuadir parlamentares do Pará e de Minas Gerais de que, quando o Congresso for analisar a proposta que trata dos royalties da mineração, esses dois estados devem ser submetidos às mesmas regras sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. “O feitiço pode virar contra o feiticeiro”, advertiu.

A sessão do Congresso será transmitida pela TV Senado, inclusive pela internet.

06/03/2013

Agência Senado

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