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Em entrevista nesta terça-feira (5), o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que o governo reconhece que o Congresso Nacional derrubará os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. O senador é autor do projeto que originou a proposta de redistribuição dos recursos e se diz confiante de que os vetos presidenciais serão derrubados.

- Não se trata de uma proposta de quem é da base do governo e de quem é da oposição. Nós vamos verificar que em pelo menos 24 estados quem é governo e quem é oposição estará votando de forma uniforme, pela derrubada do veto – disse o senador.

Contudo, Wellington Dias avalia que a lei pode ser melhorada com a aprovação da Medida Provisória (MP) 592 que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação.

- A presidenta quer a prioridade para a educação. Acho que o Congresso, os municípios e governadores sinalizam também a educação com a grande prioridade – disse.

A MP, que está sendo discutida pela comissão mista do Congresso Nacional, determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties recolhidos em futuros contratos sob o regime de concessão, no qual o produto da lavra é de inteira propriedade do concessionário, que ainda assume integralmente o risco da atividade exploratória.

Dilma

Pela manhã, em entrevista a rádios da Paraíba,  a presidente Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão. a informação foi publicada no site da Empresa Brasileira de comunicação (EBC).

“Vivemos em uma democracia. O que o congresso decidir é o que vai estar decidido. Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”, disse a presidente, conforme a EBC.

dilma explicou que os vetos a parte do projeto foram aplicados atendendo ao que estabelece a Constituição. O projeto que redistribuiu os royalties estaria em desacordo com o texto constitucional. “O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado”, argumentou a presidente.

Para Dilma, quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora, melhor. Por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.

“Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”, defendeu Dilma.

Negociações

A expecativa favorável à derrubada dos vetos ao projeto dos royalties foi reforçada pela manhã com o resultado da reunião de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. Eles não chegaram a um acordo para evitar a derrubada dos dispositivos, também de acordo com a EBC.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), propôs que o Congresso Nacional adiasse o exame dos vetos e, em troca, tentasse articular um acordo para votar a Medida Provisória 592, que destina à educação 100% dos royalties dos poços a serem licitados. Assim, não haveria alteração nas regras dos campos já licitados. A ideéia, porém, não foi aceita pelos deputados dos estados não produtores.

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