Lideranças do Congresso reúnem-se para definir tramitação de propostas sobre segurança pública
Os presidentes do Senado, Ramez Tebet, e da Câmara, Aécio Neves, e os líderes partidários nas duas Casas deverão reunir-se na próxima semana para discutir a sistematização das distintas propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. A informação foi dada nesta quarta-feira (23) pelo líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que conversou com Tebet sobre o assunto na terça-feira (22) .
Essa reunião é uma iniciativa concreta do Congresso, lembrou o líder, que contestou declaração do presidente da República sobre a demora na votação de proposições legislativas. Segundo o senador, Fernando Henrique "fica cobrando do Congresso", enquanto o governo aplicou em segurança pública apenas 40% do que estava previsto no Orçamento.
Dutra informou também que o estudo que está sendo feito há 12 meses pelo Instituto da Cidadania sobre a questão da segurança pública deverá ser apresentado formalmente à sociedade e entregue ao PT possivelmente no próximo dia 18. Entre as propostas que estarão nesse documento, segundo o senador, há algumas de natureza legislativa, que serão encaminhadas pelos parlamentares do partido ainda no início deste ano.
O líder defendeu a unificação das polícias civil e militar. Indagado sobre a importância de tal medida, disse que é quase impossível uma ação coordenada das duas polícias, já que foram criadas duas estruturas e muitas vezes as duas corporações são rivais, ficando o cidadão "no meio da disputa". E brincou: "como se diz, aquilo que só tem no Brasil e não tem em nenhum outro lugar do mundo ou é jabuticaba ou é bobagem".
O senador reconheceu que há uma resistência muito grande à unificação das polícias, e que, no Senado, o lobby é mais forte, porque há muitos ex-governadores hoje na Casa. Lembrou, a respeito, a votação do projeto do ex-deputado Hélio Bicudo segundo o qual o julgamento de policiais militares seria feito pela Justiça Comum. A proposição, disse, foi totalmente alterada no Senado.
Dutra acrescentou que, na medida em que a sociedade se mobiliza e passa a encarar a situação da segurança pública como algo que não dá para continuar, os poderes constituídos "têm que se mexer". Para Dutra, "é um fato que a estrutura policial brasileira esteja carcomida", e modificações nessa estrutura exigem coragem.
O combate ao crime organizado tem de ser feito com inteligência, porque ele tem uma influência dentro das instituições brasileiras, acrescentou. "Desconhecer isso é dar uma de avestruz". Entre as instituições, Dutra citou o Poder Judiciário, a polícia, os partidos políticos:
- Por isso é tão organizado.
O senador defendeu a necessidade de que o combate ao narcotráfico tenha um comando federal, "até porque esse crime extrapola as fronteiras dos estados" e manifestou-se contrário a que o Exército atue no combate à violência:
- As Forças Armadas não têm essa função, não são treinadas para isso. São treinadas para exterminar o inimigo, e não para combater o crime. Isso é mais uma manifestação de pânico, que não é boa conselheira.
Sobre as ameaças que estão sendo feitas a políticos petistas, Dutra disse que o texto indica que elas não têm nada a ver com uma organização de esquerda. As expressões utilizadas, afirmou, são quase caricaturais. O líder acha que a origem pode ser o crime organizado com ligações com setores da direita, "viúvas da ditadura" .
Quanto à natureza do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, o líder do Bloco Oposição declarou que é possível que o crime tenha sido político, ainda que não no sentido estrito do termo:
- Se for de autoria do narcotráfico, que escolhe políticos, é porque essa escolha se dá em função da atuação desses políticos, que se choca com os interesses dos criminosos.
23/01/2002
Agência Senado
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