Sérgio Machado quer maior agilidade na tramitação de propostas sobre segurança pública



O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) defendeu que o Poder Legislativo deve apressar a votação de proposições que tramitam há anos no Congresso e modificam a estrutura e as atribuições dos diversos órgãos de segurança pública. Na opinião do senador, é preciso também aperfeiçoar a legislação penal e criminal para melhorar o desempenho do trabalho policial.

O problema da violência urbana motivou a apresentação de 129 propostas, no Senado e na Câmara, de mudanças na área da segurança pública, segundo informou o senador. Ele citou a proposta de proibição de venda de armas e munição no país que, debatida desde 1999 no Senado, será examinada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Ainda conforme Sérgio Machado, tramitam no Senado e na Câmara 35 propostas de emenda à Constituição (PEC) que estabelecem mudanças nas áreas de responsabilidade das polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros.

A reforma do Judiciário e dos Códigos Civil, Penal e de Processo Penal, na opinião de Machado, dotarão o país de uma base legal mínima para conter o aumento da criminalidade. Em relação à Lei de Execuções Penais, o senador afirmou que as mudanças propostas para aquela legislação servirão para impedir que suas brechas atuais beneficiem criminosos, diminuindo a impunidade e a violência.

O senador cobrou também ações concretas dos governos estaduais contra a violência urbana, ressaltando que o policiamento preventivo e repressivo é função dos estados, e não da União. Na sua opinião, mesmo os estados que não dispõem de verbas para reequipar suas forças policiais têm condições materiais de treinar suas polícias e aperfeiçoar as táticas de combate à criminalidade.

06/09/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Lideranças do Congresso reúnem-se para definir tramitação de propostas sobre segurança pública

SÉRGIO MACHADO QUER REFORMAS COMO HOMENAGEM A SÉRGIO MOTTA

Paim quer agilidade na tramitação da emenda paralela

Rumos da Comissão de Segurança preocupam Sérgio Machado

Governadores do Sudeste apresentam propostas sobre segurança pública

Comissão especial receberá 245 propostas sobre segurança pública e violência