Governadores do Sudeste apresentam propostas sobre segurança pública
Em reunião ocorrida no Senado Federal na tarde desta quarta-feira (28), os quatro governadores da região Sudeste - Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) - apresentaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um documento com 13 propostas relacionadas à segurança pública.
- Nossas propostas são baseadas em projetos que já tramitam no Congresso Nacional - disse o governador de São Paulo, José Serra, acrescentando que "alterar a legislação não é suficiente, mas é condição necessária para a questão da segurança".
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, além de reiterar as declarações de Serra, afirmou que é preciso "votar com celeridade as leis que permitam um enfrentamento mais adequado da violência e criminalidade no país".
Já Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, voltou a defender a autonomia dos estados para legislar sobre matérias penais. Sua proposta, no entanto, não foi incluída entre os itens apresentados a Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia, porque não houve consenso entre os quatro governadores.
Veja a seguir as 13 propostas apresentadas:
- 1.Tipificação penal específica para as organizações criminosas criadas para atuar em prisões ou para dominar determinados territórios.
- 2.Aumento das penas previstas para crimes contra a "incolumidade pública", como os de perigo comum e os contra a segurança dos meios de comunicação e transporte.
- 3.Aumento das penas para motim de presos.
- 4.Aumento das penas para homicídios dolosos cometidos contra policiais, magistrados, membros do Ministério Público, servidores do sistema prisional e das unidades de internação de adolescentes, quando estes estiverem no exercício da função ou se o crime ocorrer por causa dela.
- 5.Definição como falta grave dos casos de posse de telefone celular, aparelho de rádio ou similar no interior de unidades prisionais.
- 6.Determinação de que as prestadoras de serviço de telefonia celular impeçam a recepção de sinal em unidades prisionais.
- 7.Estímulo à reparação dos danos causados por autores de infrações penais, quando estas forem provocadas por organizações criminosas, prevendo-se também que a autoridade policial deverá solicitar à Justiça a indisponibilidade dos bens do acusado.
- 8.Implementação de penas mais rigorosas para os autores de crimes hediondos, em contraste com as dos autores de crimes comuns.
- 9.Restauração do exame criminológico.
- 10.Extensão da delação premiada a condenados.
- 11.Subsídio habitacional para policiais e servidores do sistema prisional.
- 12.Aumento da internação máxima admitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
- 13.Aprovação de quatro projetos de reforma do processo penal: PL 4207/01, PL 4203/01, PL 4205/01 e PL 4208/01.
28/02/2007
Agência Senado
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