Paim cita PEC que anexa propostas do governo a projetos de mesmo conteúdo em tramitação no Congresso
Está pronta para entrar em pauta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/04) que determina o apensamento de medida provisória (MP) e de projeto do Executivo a matérias que tramitem no Congresso para tratar do mesmo assunto. A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que, ao serem anexadas as diferentes proposições, será considerada principal a que for mais antiga.
Paim falou sobre a PEC na sessão plenária desta sexta-feira (28), observando que é de praxe os governos reproduzirem, em MPs e outras proposições, projetos idênticos já apresentados pela Câmara e pelo Senado e que estão em tramitação nessas duas Casas. Pela PEC de Paim, deverão ser aproveitadas as instruções já feitas nos projetos da Câmara e do Senado para a votação das matérias.
Fiocruz
Em seu pronunciamento, Paim falou ainda sobre a situação dos funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que recebem, atualmente, até 105% menos do que os servidores de outras instituições públicas do governo federal. Esses servidores, segundo Paim, reivindicam aumento de 45,39% em seus vencimentos.
O senador acrescentou que não é justo que os funcionários da Fiocruz, ao mesmo tempo que lutam por salários mais justos, sofram com a ameaça de corte de adicional de insalubridade que recebem em seus contracheques.
Paim destacou ainda que, entre os 3.882 servidores da Fiocruz, 2.217 têm especialização, 861 mestrado e 804 doutorado. Além disso, observou, a Fiocruz ganhou o prêmio de melhor instituição de saúde pública do mundo, concedido em 2006 pela Federação Mundial das Associações de Saúde Pública.
- Por todas essas razões é que solicito ao presidente Lula que, na visita que fará à instituição na segunda-feira (1º de outubro), encampe o justo pleito dos trabalhadores - disse Paim28/09/2007
Agência Senado
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