Líderes apresentam indicações para Conselho de Comunicação Social
Os líderes dos partidos no Senado reuniram-se nesta terça-feira (14) no gabinete do presidente do Senado, Ramez Tebet, e instalaram o Conselho Nacional de Comunicação Social, acatando os 13 nomes indicados por uma comissão especial da Casa para integrarem o órgão. De acordo com o líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), a matéria será em seguida examinada pela Câmara dos Deputados, para que possa depois ser votada pelo Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional criado pela Constituição Federal de 1988 com a função de dar pareceres sobre a renovação de concessões de rádio e TV e estabelecer orientações gerais sobre a macropolítica de comunicação no Brasil.
O 1º secretário da Mesa do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), membro da comissão, destacou que, ao aprovar os nomes do conselho, o Senado está cumprindo uma determinação constitucional. Carlos Wilson acredita que não será fácil aprovar esses mesmos nomes na Câmara e no Congresso, mas que os membros da comissão seguiram o critério de ouvir todas as entidades que encaminharam sugestões e de atender a grande maioria das propostas. Carlos Wilson considerou a lista apresentada democrática. "É um início. Acima de tudo é uma demonstração de que estamos aqui para cumprir a lei", afirmou.
Para o líder do governo, senador Artur da Távola, ficou demonstrado que há interesse do presidente Ramez Tebet de instalar, "enfim, depois de 13 anos, o Conselho de Comunicação Social". Segundo Artur da Távola, com a instalação do conselho, uma antiga reivindicação da oposição, fica facilitado o exame da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de pessoas jurídicas e de até 30% de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de comunicação social. Para Távola, agora a PEC deverá ser aprovada brevemente.
Apesar de ver como positiva a instalação do conselho, Artur da Távola discordou de nomes indicados para ocupar as cinco vagas destinadas à sociedade civil. De acordo com o senador carioca, ele e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defenderam na reunião de líderes que as vagas fossem preenchidas por pessoas do ramo, eqüidistantes de interesses empresariais e conhecedoras da comunicação social. "Mas a maioria dos senadores preferiu como ficou", disse Távola.
O senador Carlos Wilson afirmou que alguns dos representantes foram indicados por associações, mas "não significa que atenderão apenas o interesse dessas entidades", argumentou. "Serão conselheiros da mais alta importância, por isso procuramos trazer as indicações mais amplas possíveis para o conselho não ser acusado de corporativista", disse.
Wilson explicou que oito vagas foram preenchidas conforme determina lei de 1995, com indicação das entidades de comunicação. Cinco outros assentos foram reservados a personalidades de destaque no que se convencionou chamar de "sociedade civil". Entre os indicados estão o jornalista Alberto Dines; o representante da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), José Paulo Cavalcanti Filho; os diretores das secretarias de Comunicação do Senado, Vagner Caldeira, e da Câmara, Amneres Santiago Pereira Maurício.
A comissão recebeu outras indicações de nomes, que não foram incluídos no conselho, entre os quais representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, do Conselho Federal de Psicologia, da Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
14/05/2002
Agência Senado
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