Tebet forma comissão para nomear Conselho de Comunicação Social
O presidente do Senado, Ramez Tebet, decidiu nesta quarta-feira (17), durante reunião com os líderes partidários, formar comissão para elaborar relatório sobre a nomeação do Conselho Nacional de Comunicação Social. A Comissão é composta pelo presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES); pelo primeiro-secretário da Mesa, senador Carlos Wilson (PTB-PE); e pelo Líder do Governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ).
A previsão de Tebet é que a instalação do Conselho seja votada até o início de maio, juntamente com a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza a entrada do capital estrangeiro nos meios de comunicação. Se aprovadas, as duas matérias serão enviadas em seguida para a apreciação dos deputados.
Segundo o líder do Governo, existe consenso no sentido de que o Conselho deve "recuperar as finalidades para as quais foi criado pela Constituição, dando pareceres sobre renovação de concessões pelo Senado e orientação geral para a macropolítica de comunicação no Brasil".
- Vamos preparar um modelo dentro do qual, segundo lei já aprovada, se fará a nomeação dos membros do Conselho. A idéia predominante é que seja um Conselho efetivamente representativo da comunicação, e não das corporações - explicou.
Terão assento no Conselho representantes das empresas, dos profissionais de comunicação e também da sociedade civil.
17/04/2002
Agência Senado
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