Líderes decidirão se projeto que reforça verbas do FPE e FPM entrará na ordem do dia
A pedido do senador Osmar Dias (PDT-PR), os líderes partidários irão discutir em sua próxima reunião, que costuma ser realizada às terças-feiras, se entrará na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05. A proposta destina 10% da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico criadas a partir de 2005, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição sobre o Faturamento da Empresa (Cofins) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entretanto, a pauta está sobrestada por três medidas provisórias .
A pressão para votar a matéria ocorreu na mesma semana em que se realizou, em Brasília, a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Cerca de 3.600 prefeitos, vereadores e gestores públicos de todo o país estiveram em Brasília dos dias 15 a 17 deste mês. Eles reivindicaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional uma série de medidas em prol dos municípios, como a revisão de regras para o pagamento dos precatórios judiciais, a realização da reforma tributária e a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que cria regras para os gastos com saúde.
A matéria foi aprovada em março de 2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de substitutivo do então senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS). Osmar Dias (PDT-PR) é o primeiro signatário da PEC. O relator excluiu da proposta inicial a destinação de parte dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), por considerar que esse imposto já estava adequadamente distribuído a diversas instituições públicas. Para o ex-senador, o projeto resgata o espírito da Constituição de 1988.
O objetivo da proposta, que altera o artigo 159 da Constituição, é, explicou Osmar Dias, descentralizar as receitas tributárias na esfera federal, já que a União leva vantagem sobre os estados com a instituição de contribuições, "com o intuito de evitar a transferência de receita para as demais unidades políticas, como ocorreu com a CPMF".
"A presente proposta visa a remediar as injustiças e injuridicidades decorrentes das citadas práticas legislativas que vêm paulatinamente fortalecendo a União do ponto de vista do incremento de suas receitas, em detrimento dos estados e municípios, limitados às receitas de seus impostos e às transferências constitucionais", explica Osmar Dias na justificativa à proposição.
18/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan: líderes decidirão vetos que serão votados nesta terça-feira
Bloqueio de verbas reforça defesa do orçamento impositivo
LÍDERES AUTORIZAM SESSÕES SEM ORDEM DO DIA
Mesa e líderes defininem ordem de votação
Mesa Diretora e líderes definem ordem de votação
Líderes e Mesa definem ordem do dia da sessão plenária