Líderes fecham novo critério para reajuste do mínimo
A resistência da área econômica do governo em aceitar o critério de reajuste do salário mínimo para o próximo ano, vinculando o seu ganho real ao crescimento da economia em 2004, proposto pelo relator do projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acabou induzindo um novo acordo entre as lideranças partidárias. A proposta atrela o reajuste ao índice que distribui o valor da riqueza nacional gerada em um ano pelo número de habitantes do país (Produto Interno Bruto per capita). Segundo o relator, haverá uma pequena queda no valor nominal do salário mínimo nessa segunda proposta. Ele estima que o primeiro critério garantiria pelo menos R$ 285, incluindo a reposição da inflação pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio deste ano e abril de 2005, além do crescimento do PIB. Pelo segundo critério, o valor cai para R$ 281, conforme Garibaldi. - Foi um avanço porque percebi que o governo iria vetar [o ganho real do salário mínimo] - disse ele. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que costurou o acerto entre os líderes partidários e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, explicou que essa alternativa foi "um meio termo" diante da posição contrária do ministro do Planejamento, Guido Mantega, em aceitar a vinculação ao crescimento da economia. Mas ainda existe outro ponto polêmico do parecer à LDO que ainda não está resolvido. Segundo o relator, o governo não aceita a destinação de 54% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a recuperação, manutenção e construção das rodovias federais. Garibaldi está disposto a negociar um percentual menor, que poderia chegar a 30%. Mas quer manter a definição na LDO da obrigatoriedade dos recursos da Cide para as estradas federais. A proposta do relator de excluir do contingenciamento os programas sociais prioritários do governo, configurados no chamado "choque social", os investimentos em pesquisa realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e quatro fundos relativos à área de segurança, foi mantida no acordo fechado com os líderes partidários.
06/07/2004
Agência Senado
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