Líderes decidem nesta terça-feira pauta de votações até o início do recesso
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, reúne os líderes partidários, na terça-feira (1º), para discutir a pauta de votações até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. Um dos itens da pauta é o requerimento em que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os empréstimos concedidos a outros países pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Alegando que o Brasil negligencia investimentos em infra-estrutura fundamentais para seu crescimento econômico, o parlamentar considera inexplicáveis as obras financiadas por essa instituição no exterior. Ele afirma que o BNDES tem emprestado valores exagerados a outros países, como fez recentemente, liberando US$ 1,7 bilhão para Angola. Na opinião de Alvaro Dias, a equipe econômica precisa urgentemente mudar essa orientação.
De acordo com o senador tucano, dezenas de obras têm sido realizadas noutros países com dinheiro emprestado pelo BNDES. Num discurso recente em Plenário, ele afirmou que o cenário econômico brasileiro não é propício a esse tipo de cortesia. Para ele, a prioridade deveria ser o investimento em infra-estrutura capaz de gerar emprego, receita e renda aqui dentro. Daí por que insistirá em que o Senado aprove requerimento destinado a realizar uma auditoria do TCU nos empréstimos concedidos pelo BNDES.
Na mesma reunião de terça-feira, os líderes devem decidir se incluem na ordem do dia proposta de emenda à Constituição (PEC 29/07) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais, isto é, para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A idéia do senador pernambucano é permitir as coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, governos estaduais, prefeituras e Senado.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, essa mudança legislativa servirá para sanear o quadro partidário, reduzindo a multiplicação dos partidos de aluguel e reforçando a identidade e a coesão partidárias. Ele alega que a proibição de coligações nas eleições proporcionais é mudança há muito aguardada no sistema eleitoral brasileiro, pois tornará mais claro o quadro partidário e mais transparente a representação política. Isso porque, aprovada a mudança, não mais se formarão alianças eleitorais de mera conveniência, construidas unicamente para perpetuar partidos sem consistência, argumenta.
Entre os vários itens da pauta, aguarda também decisão dos líderes proposta (PEC 49/06) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que reduz de 150 para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros fronteiriços com outros países, de Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul. Para Zambiasi, a atual faixa de 150 quilômetros está em completo descompasso com a realidade internacional, contrariando os princípios da integração regional e da formação de blocos econômicos.
27/06/2008
Agência Senado
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